Relatório Detalhado - REC 119/2010

RECURSO

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REC 119/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

29/09/2010

Matérias Referidas

Anexado em (29/09/2010) ao processo PL 357/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 357/2007 (17/05/2007)

PL 357/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICÍPAIS, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.478 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/05/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 119/2010 (29/09/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

17/05/2007, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

18/05/2007, página 95, coluna 4

Data de Encerramento

18/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	21/05/2008 - URB
Audiência Realizada	04/06/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28	SGP21/Recebido
05/03/2013 13:44	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:01	ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 14:16	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/2010 19:04	SGP21/Recebido
29/09/2010 18:13	SGP23/Encaminhado para SGP21
27/09/2010 11:50	SGP23/Recebido
24/09/2010 12:23	FIN/Encaminhado para SGP23
24/09/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
22/09/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/09/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
24/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
03/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
28/05/2010 17:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2009 00:00	FIN/Comissão/Vistas
02/06/2009 12:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2009 15:00	FIN/Comissão/Vistas
27/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
10/03/2009 15:04	FIN/Recebido
06/03/2009 11:22	SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
10/03/2009 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
20/02/2009 19:06	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
27/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00	FIN/Consultoria/
29/08/2008 13:08	FIN/Recebido
29/08/2008 12:05	ECON/Encaminhado para FIN
29/08/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 16:00	ECON/Recebido
24/06/2008 17:27	URB/Encaminhado para ECON
25/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 13:10	URB/Recebido
27/03/2008 12:29	CCJ/Encaminhado para URB
04/06/2007 18:00	CCJ/Recebido
04/06/2007 14:49	SGP22/Encaminhado para CCJ
04/06/2007 14:49	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/05/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/06/2007

Prazo regimental

26/03/2008

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 15/06/2007

Relatório

Relatório	Número 61 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer	Número 137 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 23/09/2010 , página 90, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

26/03/2008

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

26/03/2008

Prazo regimental

30/06/2008

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 15/04/2008

Relatório

Relatório	Número 3131 /2008 , apresentado em: 18/06/2008
Parecer	Número 734 /2008 , apresentado em: 18/06/2008
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/09/2010 , página 90, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/06/2008

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

25/06/2008

Prazo regimental

28/08/2008

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 25/06/2008

Relatório

Relatório	Número 5063 /2008 , apresentado em: 28/08/2008
Parecer	Número 973 /2008 , apresentado em: 28/08/2008
Autor	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/09/2010 , página 90, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

28/08/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

29/08/2008

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 02/09/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 10/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

10/03/2009

Prazo regimental

24/09/2010

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/03/2009

Relatório

Relatório	Número 1152 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Parecer	Número 1110 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/09/2010 , página 90, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

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