Relatório Detalhado - REC 103/2010

RECURSO

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REC 103/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/09/2010

Matérias Referidas

Anexado em (08/09/2010) ao processo PL 273/1997.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 273/1997 (08/04/1997)

PL 273/1997 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALOJAMENTO CONJUTO EM UNIDA DES MEDICO-ASSISTENCIAIS HOSPITALARES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/04/1997

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-273/1997) (05/08/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-273/1997) (01/09/2011) - Autor(es): Ver. CARLOS NEDER (PT);

Emendas

Recursos REC 85/1997 (23/09/1997) - contra parecer de ilegalidade

REC 103/2010 (08/09/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1585/1999 (12/08/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 497/2002 (21/03/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/04/1997, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

10/04/1997, página 40, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALEITAMENTO MATERNO ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL BERCARIO EXAME MEDICO HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL HOSPITAL PARTICULAR MATERNIDADE PROIBICAO RECEM NASCIDO

Assuntos detalhados

REDUCAO TARIFAS TREINAMENTO VISITA CRIACAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA INCENTIVO RECURSOS HUMANOS MAE HOSPITAL PUBLICO UNIDADE DE SAUDE PEDIATRA INFECCAO HOSPITALAR ALOJAMENTO CONJUNTO RELACIONAMENTO CRIANCA MULHER MINISTERIO DA SAUDE MATERIAL HOSPITALAR INTERNACAO

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	11/11/2009 - SAUDE
Audiência Realizada	11/03/2010 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/09/2010 18:47	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/09/2010 18:47	SGP21/Recebido
08/09/2010 17:16	SGP23/Encaminhado para SGP21
01/09/2010 16:38	SGP23/Recebido
01/09/2010 13:58	FIN/Encaminhado para SGP23
01/09/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
25/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/08/2010 16:00	FIN/Relator(a)/
02/08/2010 13:00	FIN/Relator(a)/
21/05/2010 14:00	FIN/Relator(a)/
21/05/2010 13:00	FIN/Relator(a)/
05/05/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/05/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 17:00	FIN/Consultoria/
22/04/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 13:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2010 12:22	FIN/Recebido
22/04/2010 12:01	SAUDE/Encaminhado para FIN
22/04/2010 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/03/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/03/2010 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2009 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 13:31	SAUDE/Recebido
16/10/2009 10:51	ECON/Encaminhado para SAUDE
16/10/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 12:00	ECON/Recebido
02/10/2009 11:38	URB/Encaminhado para ECON
13/08/2009 12:16	URB/Recebido
13/08/2009 10:52	CCJ/Encaminhado para URB
28/04/2009 15:43	CCJ/Recebido
28/04/2009 15:05	SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 17:20	SGP2/Recebido
11/03/2009 14:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:49	SGP21/Recebido
12/05/2008 15:23	SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 15:23	SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2005 15:24	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/2002 17:40	ATM/Recebido
25/03/2002 17:18	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 18:00	ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:20	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/1997 18:19	ATM/Recebido
08/09/1997 15:27	CCJ/Encaminhado para ATM
16/04/1997 15:35	CCJ/Recebido
16/04/1997 14:54	ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1997 14:54	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/04/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/04/1997

Prazo regimental

02/09/1997

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 24/04/1997

Relatório

Relatório	Número 443 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Parecer	Número 877 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Autor	Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 05/09/1997 , página 44, coluna 2

Relatório

Relatório	Número 444 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/09/1997

Recursos

REC 85/1997

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 273/97, de minha autoria.

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Apresentado em

23/09/1997

Matérias Referidas

Anexado em (23/09/1997) ao processo PL 273/1997.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 273/1997 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/04/2009

Prazo regimental

05/08/2009

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 18/05/2009

Relatório

Relatório	Número 641 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Parecer	Número 600 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Autor	Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/08/2009 , página 104, coluna 2 Em 28/08/2010 , página 163, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

05/08/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	05/08/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

13/08/2009

Prazo regimental

30/09/2009

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 26/08/2009

Relatório

Relatório	Número 1078 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Parecer	Número 1022 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 30/09/2009 , página 98, coluna 1 Em 28/08/2010 , página 163, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

30/09/2009

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

02/10/2009

Prazo regimental

15/10/2009

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 06/10/2009

Relatório

Relatório	Número 1230 /2009 , apresentado em: 15/10/2009
Parecer	Número 1170 /2009 , apresentado em: 15/10/2009
Autor	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 16/10/2009 , página 91, coluna 3 Em 28/08/2010 , página 163, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

15/10/2009

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

16/10/2009

Prazo regimental

20/04/2010

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 22/10/2009

Relatório

Relatório	Número 379 /2010 , apresentado em: 20/04/2010
Parecer	Número 369 /2010 , apresentado em: 20/04/2010
Autor	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 21/04/2010 , página 83, coluna 2 Em 28/08/2010 , página 163, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

22/04/2010

Prazo regimental

02/09/2010

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/04/2010

Relatório

Relatório	Número 1011 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Parecer	Número 975 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 28/08/2010 , página 163, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

25/08/2010

Recursos

REC 103/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/09/2010

Matérias Referidas

Anexado em (08/09/2010) ao processo PL 273/1997.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

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Parecer em Plenário

#	12
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	01/09/2011
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	13
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data	01/09/2011
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (01/09/2011) da Legislatura 15-3.

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em	01/09/2011
Matérias Referidas	Anexado em (01/09/2011) ao processo PL 273/1997.
Leitura	01/09/2011, na Sessão Extraordinária 227, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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