Relatório Detalhado - REC 102/2010

RECURSO

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REC 102/2010

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

01/09/2010

Matérias Referidas

Anexado em (01/09/2010) ao processo PL 276/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 267/2007 (20/04/2007)

PL 267/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO DE COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) PELOS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DE USO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/04/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 890/2010 (05/03/2010) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-267/2007) (08/10/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2009 (PL-267/2007) (02/12/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 102/2010 (01/09/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 696/2009 (02/12/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 696/2009 (02/12/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

25/04/2007, página 129, coluna 3

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	29/10/2008 - URB
Audiência Realizada	12/11/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/2011 13:43	SGP21/Recebido
02/09/2010 18:50	SGP23/Encaminhado para SGP21
24/08/2010 16:14	SGP23/Recebido
24/08/2010 13:26	FIN/Encaminhado para SGP23
24/08/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
18/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2010 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/05/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 17:00	FIN/Consultoria/
22/04/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 13:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/04/2010 18:00	FIN/Recebido
16/04/2010 11:39	ECON/Encaminhado para FIN
16/04/2010 18:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 16:30	ECON/Recebido
11/03/2010 15:59	ADM/Encaminhado para ECON
11/03/2010 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/03/2010 13:40	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 15:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 17:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 15:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 13:30	ADM/Recebido
08/12/2009 13:07	URB/Encaminhado para ADM
23/04/2009 15:49	URB/Recebido
22/04/2009 14:49	SGP2/Encaminhado para URB
13/03/2009 18:23	SGP2/Recebido
13/03/2009 13:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2009 14:41	ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 18:28	URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2008 16:28	URB/Recebido
10/10/2008 12:06	CCJ/Encaminhado para URB
15/05/2007 15:26	CCJ/Recebido
15/05/2007 14:05	SGP22/Encaminhado para CCJ
15/05/2007 14:05	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/04/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/05/2007

Prazo regimental

08/10/2008

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/07/2008

Relatório

Relatório	Número 361 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer	Número 1157 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 24/08/2010 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

08/10/2008

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	08/10/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

10/10/2008

Prazo regimental

10/12/2008

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 14/10/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2009

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 18/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

23/04/2009

Prazo regimental

30/12/2009

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 28/04/2009

Relatório

Relatório	Número 1622 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Parecer	Número 1560 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 04/12/2009 , página 121, coluna 2 Em 24/08/2010 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

02/12/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	02/12/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

08/12/2009

Prazo regimental

10/03/2010

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 72 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer	Número 71 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 11/03/2010 , página 74, coluna 1 Em 24/08/2010 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

10/03/2010

DOCRECs

DOCREC 890/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/03/2010

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 66/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (05/03/2010) ao processo PL 267/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

11/03/2010

Prazo regimental

15/04/2010

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 16/03/2010

Relatório

Relatório	Número 375 /2010 , apresentado em: 15/04/2010
Parecer	Número 366 /2010 , apresentado em: 15/04/2010
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 16/04/2010 , página 79, coluna 2 Em 24/08/2010 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/04/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

16/04/2010

Prazo regimental

25/08/2010

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 22/04/2010

Relatório

Relatório	Número 990 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer	Número 955 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 24/08/2010 , página 95, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/08/2010

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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