Relatório Detalhado - REC 95/2010

RECURSO

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REC 95/2010

Ementa

CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTIRUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

17/08/2010

Matérias Referidas

Anexado em (17/08/2010) ao processo PL 192/1994.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 192/1994 (10/05/1994)

PL 192/1994

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DE 02 (DOIS) LOGRADOUROS NO DISTRITO DE VILA MARIA, E DÀ OUTAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/05/1994

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 95/2010 (17/08/2010) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 631/2001 (18/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

10/05/1994, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

14/05/1994, página 59, coluna 2

Data de Encerramento

02/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/01/2017 12:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/01/2017 12:30	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:04	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/07/2013 17:48	SGP21/Recebido
15/07/2013 17:44	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54	ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 13:52	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2010 17:34	SGP21/Recebido
13/08/2010 16:35	CCJ/Encaminhado para SGP21
05/05/2009 15:37	CCJ/Recebido
04/05/2009 16:29	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 14:30	PESQUISA/Recebido
04/03/2009 15:11	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:38	SGP2/Recebido
10/02/2009 17:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 13:44	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:27	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:31	ATM/Recebido
24/04/2001 10:50	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:20	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/1997 15:54	ATM/Recebido
25/02/1997 14:11	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/1994 17:27	ATM/Recebido
10/06/1994 17:01	CCJ/Encaminhado para ATM
16/05/1994 12:46	CCJ/Recebido
13/05/1994 16:38	ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1994 16:38	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/05/1994

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/05/1994

Prazo regimental

31/05/1994

Relator

Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 19/05/1994

Relatório

Relatório	Número 690 /1994 , apresentado em: 06/06/1994
Parecer	Número 690 /1994 , apresentado em: 06/06/1994
Autor	Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 09/06/1994 , página 47, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

06/06/1994

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/05/2009

Prazo regimental

13/08/2010

Relator

Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 08/03/2010

Relatório

Relatório	Número 928 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Parecer	Número 894 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Autor	Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 13/08/2010 , página 77, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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