Relatório Detalhado - REC 93/2010

RECURSO

Imprimir

REC 93/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

11/08/2010

Matérias Referidas

Anexado em (11/08/2010) ao processo PL 207/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 207/2010 (17/05/2010)

PL 207/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PASTÉIS E CALDO DE CANA NO ENTORNO DE ESTÁDIOS E ARENAS DESPORTIVAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/05/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-207/2010) (09/06/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 93/2010 (11/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

18/05/2010, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

19/05/2010, página 71, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

COMERCIALIZACAO ESTADIO HIGIENE AUTORIZACAO VENDA INSTALACAO BARRACA GINASIO ENTORNO CALDO DE CANA

Assuntos detalhados

PASTEL

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/08/2010 18:30	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/08/2010 18:30	SGP21/Recebido
03/08/2010 10:38	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/07/2010 16:17	SGP23/Recebido
20/07/2010 14:02	SGP12/Encaminhado para SGP23
13/07/2010 13:48	SGP12/Recebido
13/07/2010 13:04	SGP21/Encaminhado para SGP12
07/07/2010 13:56	SGP21/Recebido
07/07/2010 13:40	SGP12/Encaminhado para SGP21
05/07/2010 18:09	SGP12/Recebido
05/07/2010 18:00	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/07/2010 18:00	SGP21/Recebido
30/06/2010 14:54	URB/Encaminhado para SGP21
10/06/2010 14:24	URB/Recebido
10/06/2010 13:54	CCJ/Encaminhado para URB
08/06/2010 15:00	CCJ/Recebido
07/06/2010 12:25	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/05/2010 17:21	PESQUISA/Recebido
25/05/2010 16:12	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/05/2010 16:12	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/05/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/06/2010

Prazo regimental

23/06/2010

Relator

Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 08/06/2010

Relatório

Relatório	Número 680 /2010 , apresentado em: 09/06/2010
Parecer	Número 656 /2010 , apresentado em: 09/06/2010
Autor	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 10/06/2010 , página 73, coluna 1 Em 20/07/2010 , página 99, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

09/06/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	09/06/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN

Recebido em

10/06/2010

Prazo regimental

10/09/2010

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 14/06/2010

Relatório

Relatório	Número 826 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Parecer	Número 795 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 07/07/2010 , página 154, coluna 1 Em 20/07/2010 , página 99, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

30/06/2010

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir