Relatório Detalhado - REC 92/2010

RECURSO

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REC 92/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

11/08/2010

Matérias Referidas

Anexado em (11/08/2010) ao processo PL 28/2010.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 28/2010 (03/02/2010)

PL 28/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 7.329/69. (A CAIXA LUMINOSA COM A PALAVRA "TÁXI" DEVERÁ SER DESLIGADA QUANDO O MESMO NÃO ESTIVER DISPONÍVEL)

Veto

Autores

Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/02/2010

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-28/2010) (30/06/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 92/2010 (11/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2200/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2

Publicação no DOC

25/02/2010, página 120, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
31/08/2010 14:41	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
31/08/2010 14:41	SGP21/Recebido
03/08/2010 10:38	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/07/2010 16:18	SGP23/Recebido
20/07/2010 13:51	SGP12/Encaminhado para SGP23
13/07/2010 13:00	SGP12/Recebido
13/07/2010 12:47	SGP21/Encaminhado para SGP12
13/07/2010 12:47	SGP21/Recebido
07/07/2010 13:51	ECON/Encaminhado para SGP21
07/07/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 13:00	ECON/Recebido
05/07/2010 11:57	CCJ/Encaminhado para ECON
06/07/2010 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/03/2010 15:30	CCJ/Recebido
17/03/2010 15:04	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2010 13:45	PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/02/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/03/2010

Prazo regimental

30/06/2010

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 18/03/2010

Relatório

Relatório	Número 783 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Parecer	Número 752 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Autor	Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 02/07/2010 , página 91, coluna 2 Em 20/07/2010 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

30/06/2010

Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de ECON, FIN

Recebido em

30/06/2010

Prazo regimental

15/07/2010

Relator

Relatório

Relatório	Número 856 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Parecer	Número 825 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/07/2010 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

30/06/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	30/06/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.

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