Relatório Detalhado - REC 91/2010

RECURSO

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REC 91/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

11/08/2010

Matérias Referidas

Anexado em (11/08/2010) ao processo PL 667/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 667/2009 (16/10/2009)

PL 667/2009

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ACRESCE AS ALÍNEAS "I" AO ART. 37 E "D" AO ART. 38 DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO).

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/10/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2825/2010 (29/07/2010) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 771/2013 (08/11/2013) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-667/2009) (16/10/2012) - Autor(es): Ver. ABOU ANNI (UNIÃO);

Emendas

Recursos REC 91/2010 (11/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 228/2010 (01/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 228/2010 (01/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3401/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3401/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 438/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 438/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

20/10/2009, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

21/10/2009, página 70, coluna 1

Data de Encerramento

11/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/03/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/04/2019 15:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
22/04/2019 15:58	ARQUIVO/Recebido
22/04/2019 15:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
22/04/2019 15:51	SGP21/Recebido
18/04/2019 13:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP21	Regularização
11/04/2019 18:21	ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 11:30	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/04/2019 18:08	SGP23/Recebido
10/04/2019 17:12	SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2014 16:40	SGP21/Recebido
31/01/2014 14:47	SGP12/Encaminhado para SGP21
13/11/2013 18:00	SGP12/Recebido
13/11/2013 17:30	PESQUISA/Encaminhado para SGP12
12/11/2013 17:30	PESQUISA/Recebido
12/11/2013 16:57	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/11/2013 16:57	SGP22/Recebido
11/11/2013 11:17	SGP23/Encaminhado para SGP22
21/10/2013 14:29	SGP23/Recebido
21/10/2013 13:23	SGP21/Encaminhado para SGP23
30/10/2012 19:00	SGP21/Recebido
24/10/2012 17:53	SGP12/Encaminhado para SGP21
19/10/2012 13:32	SGP12/Recebido
19/10/2012 13:01	SGP21/Encaminhado para SGP12
31/08/2010 14:24	SGP21/Recebido
03/08/2010 10:37	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/07/2010 16:13	SGP23/Recebido
23/07/2010 14:24	SGP12/Encaminhado para SGP23
13/07/2010 13:50	SGP12/Recebido
13/07/2010 13:05	SGP21/Encaminhado para SGP12
06/07/2010 15:54	SGP21/Recebido
06/07/2010 15:26	SGP12/Encaminhado para SGP21
01/07/2010 16:53	SGP12/Recebido
01/07/2010 14:30	SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2010 13:10	SGP21/Recebido
30/06/2010 12:48	FIN/Encaminhado para SGP21
29/06/2010 19:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
10/06/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/05/2010 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
21/05/2010 14:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/05/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 17:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
07/04/2010 00:00	FIN/Consultoria/
06/04/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:00	FIN/Recebido
26/03/2010 10:59	ECON/Encaminhado para FIN
26/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 14:00	ECON/Recebido
15/03/2010 13:44	CCJ/Encaminhado para ECON
15/12/2009 12:00	CCJ/Recebido
14/12/2009 14:57	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/10/2009 14:07	PESQUISA/Recebido
22/10/2009 18:43	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2009 18:43	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/10/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/12/2009

Prazo regimental

10/03/2010

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 12/02/2010

Relatório

Relatório	Número 99 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer	Número 97 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor	Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 12/03/2010 , página 145, coluna 4 Em 20/07/2010 , página 101, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

10/03/2010

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

15/03/2010

Prazo regimental

25/03/2010

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 16/03/2010

Relatório

Relatório	Número 186 /2010 , apresentado em: 25/03/2010
Parecer	Número 185 /2010 , apresentado em: 25/03/2010
Autor	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 26/03/2010 , página 73, coluna 1 Em 20/07/2010 , página 101, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

25/03/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

26/03/2010

Prazo regimental

06/07/2010

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 05/04/2010

Relatório

Relatório	Número 822 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Parecer	Número 772 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 06/07/2010 , página 75, coluna 2 Em 20/07/2010 , página 101, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

30/06/2010

DOCRECs

DOCREC 2825/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

29/07/2010

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 352/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (29/07/2010) ao processo PL 667/2009.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Apresentado em	16/10/2012
Matérias Referidas	Anexado em (16/10/2012) ao processo PL 667/2009.
Leitura	16/10/2012, na Sessão Extraordinária 345, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 17/10/2012

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN

Recebido em

17/10/2012

Prazo regimental

01/11/2012

Relator

Relatório

Relatório	Número 1600 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer	Número 1580 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/10/2012 , página 84, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/10/2012

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (16/10/2013) da Legislatura 16-1.

DOCRECs

DOCREC 771/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 667/2009.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/11/2013

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 194/13

Matérias Referidas

Anexado em (08/11/2013) ao processo PL 667/2009.
OF-SGP23 438/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)

Comissões Designadas em 12/11/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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