Relatório Detalhado - REC 90/2010

RECURSO

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REC 90/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

11/08/2010

Matérias Referidas

Anexado em (11/08/2010) ao processo PL 579/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 579/2009 (08/09/2009)

PL 579/2009

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS AOS FILHOS DE DEFICIENTES, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/09/2009

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-579/2009) (10/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 90/2010 (11/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

09/09/2009, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

10/09/2009, página 87, coluna 1

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	26/05/2010 - EDUC
Audiência Realizada	09/06/2010 - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41	SGP21/Recebido
20/03/2017 14:15	SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13	SGP22/Recebido
15/03/2017 15:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2013 16:02	SGP21/Recebido
10/04/2013 15:57	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 14:09	SGP21/Recebido
03/08/2010 10:38	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/07/2010 16:16	SGP23/Recebido
20/07/2010 14:20	SGP12/Encaminhado para SGP23
13/07/2010 13:00	SGP12/Recebido
13/07/2010 12:49	SGP21/Encaminhado para SGP12
13/07/2010 12:48	SGP21/Recebido
30/06/2010 12:45	EDUC/Encaminhado para SGP21
17/06/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 16:33	EDUC/Recebido
15/03/2010 13:44	CCJ/Encaminhado para EDUC
21/10/2009 12:00	CCJ/Recebido
20/10/2009 16:14	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/09/2009 16:38	PESQUISA/Recebido
17/09/2009 16:04	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/09/2009 16:04	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/09/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/10/2009

Prazo regimental

10/03/2010

Relator

Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 22/10/2009

Relatório

Relatório	Número 96 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer	Número 94 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor	Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 12/03/2010 , página 145, coluna 1 Em 20/07/2010 , página 100, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	10/03/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN