Relatório Detalhado - REC 86/2010

RECURSO

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REC 86/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

03/08/2010

Matérias Referidas

Anexado em (03/08/2010) ao processo PL 643/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 643/2008 (12/11/2008)

PL 643/2008

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15354 - 20/12/2010

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA RUA XAVIER DA SILVA FERRÃO - MORRO GRANDE PARA EMEF PROFESSORA CAÍRA ALAÍDE ALVARENGA MEDEA, NA ÁREA DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/11/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1910/2010 (05/05/2010) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-643/2008) (26/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-643/2008) (25/08/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 86/2010 (03/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1910/2009 (18/11/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 70/2010 (04/08/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1280/2010 (24/11/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 74/2010 (12/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 74/2010 (12/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3618/2010 (09/12/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3618/2010 (09/12/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

13/11/2008, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

14/11/2008, página 118, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO BRASILANDIA ( DISTRITO ) ESCOLA MUNICIPAL VILA MORRO GRANDE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF PROFESSORA CAIRA ALAIDE ALVARENGA MEDEA XAVIER DA SILVA FERRAO ( RUA ) BENS MUNICIPAIS FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) EMEF MORRO GRANDE

Data de Encerramento

20/12/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

27/11/2010 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/12/2010 15:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
21/12/2010 15:30	ARQUIVO/Recebido
21/12/2010 15:28	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2010 16:00	SGP23/Recebido
30/11/2010 15:25	SGP2/Encaminhado para SGP23
24/11/2010 15:16	SGP2/Recebido
23/11/2010 17:56	FIN/Encaminhado para SGP2
23/11/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
31/08/2010 14:00	FIN/Supervisão/
31/08/2010 12:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2010 13:00	FIN/Relator(a)/
16/08/2010 17:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2010 15:00	FIN/Consultoria/
10/08/2010 14:10	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2010 13:00	FIN/Presidente da Comissão/
09/08/2010 13:00	FIN/Recebido
09/08/2010 12:37	SGP12/Encaminhado para FIN
09/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 17:00	SGP12/Recebido
06/08/2010 16:45	SGP21/Encaminhado para SGP12
06/08/2010 16:45	SGP21/Recebido
04/08/2010 17:36	SGP23/Encaminhado para SGP21
12/07/2010 18:42	SGP23/Recebido
12/07/2010 17:08	EDUC/Encaminhado para SGP23
23/06/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 17:36	EDUC/Recebido
28/05/2010 10:57	CCJ/Encaminhado para EDUC
26/11/2009 14:35	CCJ/Recebido
26/11/2009 14:06	SGP2/Encaminhado para CCJ
24/11/2009 18:15	SGP2/Recebido
24/11/2009 15:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:55	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2008 16:09	CCJ/Recebido
04/12/2008 17:07	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/11/2008 16:30	PESQUISA/Recebido
25/11/2008 16:23	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/11/2008 16:23	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/11/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/12/2008

Prazo regimental

11/12/2008

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 11/12/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 19/11/2009

Motivo do encaminhamento: desarquivado

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/11/2009

Prazo regimental

26/05/2010

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 12/02/2010

Relatório

Relatório	Número 603 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Parecer	Número 586 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 28/05/2010 , página 104, coluna 3 Em 07/07/2010 , página 157, coluna 2 Em 27/11/2010 , página 120, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

26/05/2010

DOCRECs

DOCREC 1910/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/05/2010

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 180/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (05/05/2010) ao processo PL 643/2008.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	26/05/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

10/06/2010

Prazo regimental

25/06/2010

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 10/06/2010

Relatório

Relatório	Número 771 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Parecer	Número 741 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/07/2010 , página 157, coluna 2 Em 27/11/2010 , página 120, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/06/2010

Comissões Designadas em 06/08/2010

Motivo do encaminhamento: Atendimento ao req. rps-07-00070/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

09/08/2010

Prazo regimental

25/08/2010

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 10/08/2010

Relatório

Relatório	Número 1017 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Parecer	Número 981 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 20/11/2010 , página 112, coluna 4 Em 27/11/2010 , página 120, coluna 2

Relatório

Relatório	Número 803 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Parecer	Número 787 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Autor	Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 07/07/2010 , página 157, coluna 2 Em 27/11/2010 , página 120, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

25/08/2010

Substitutivos

SUB 2/2010

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	25/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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