Relatório Detalhado - REC 85/2010

RECURSO

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REC 85/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

03/08/2010

Matérias Referidas

Anexado em (03/08/2010) ao processo PL 75/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 75/2007 (23/02/2007)

PL 75/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DESRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/02/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3657/2007 (21/11/2007) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 85/2010 (03/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 444/2007 (11/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 444/2007 (11/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

28/02/2007, página 65, coluna 1

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	12/09/2007 - SAUDE
Audiência Realizada	17/10/2007 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2010 12:14	SGP21/Recebido
04/08/2010 17:35	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/07/2010 14:09	SGP23/Recebido
16/07/2010 12:21	FIN/Encaminhado para SGP23
16/07/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
30/06/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
23/06/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 00:00	FIN/Comissão/Vistas
18/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2009 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/08/2009 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00	FIN/Consultoria/
23/04/2009 14:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2009 17:38	FIN/SGP.33/Arquivo/
22/04/2009 17:38	FIN/Recebido
22/04/2009 17:01	SGP2/Encaminhado para FIN
13/03/2009 18:19	SGP2/Recebido
13/03/2009 13:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
25/08/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
25/08/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00	FIN/Consultoria/
05/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
28/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/02/2008 00:00	FIN/Consultoria/
18/12/2007 14:01	FIN/Recebido
14/12/2007 12:39	SAUDE/Encaminhado para FIN
17/12/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 16:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 11:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 11:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 11:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 13:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/09/2007 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/09/2007 16:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 15:52	SAUDE/Recebido
24/08/2007 13:52	CCJ/Encaminhado para SAUDE
24/08/2007 15:52	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/04/2007 18:00	CCJ/Recebido
09/04/2007 17:36	SGP22/Encaminhado para CCJ
09/04/2007 17:36	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/02/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/04/2007

Prazo regimental

23/08/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 15/04/2007

Relatório

Relatório	Número 1486 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer	Número 1123 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 14/07/2010 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

22/08/2007

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

24/08/2007

Prazo regimental

12/12/2007

Relator

Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 29/08/2007

Relatório

Relatório	Número 7109 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Parecer	Número 1907 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Autor	Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 14/07/2010 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2007

DOCRECs

DOCREC 3657/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/11/2007

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 696/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (21/11/2007) ao processo PL 75/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

17/12/2007

Prazo regimental

29/02/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 22/02/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 18/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

22/04/2009

Prazo regimental

16/07/2010

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 27/04/2009

Relatório

Relatório	Número 854 /2010 , apresentado em: 07/07/2010
Parecer	Número 823 /2010 , apresentado em: 07/07/2010
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 14/04/2010 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

07/07/2010

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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