Relatório Detalhado - REC 80/2010

RECURSO

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REC 80/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

29/06/2010

Matérias Referidas

Anexado em (29/06/2010) ao processo PL 106/2003.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 106/2003 (20/03/2003)

PL 106/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"estabelece a obrigatoriedade de publicação, pelo po- der executivo municipal, de relatório de atividades desenvolvidas pelas subprefeituras."

Veto

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/03/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 80/2010 (29/06/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 114/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

25/03/2003, página 48, coluna 2

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2010 16:48	SGP21/Recebido
30/06/2010 15:34	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/06/2010 14:50	SGP23/Recebido
18/06/2010 13:39	FIN/Encaminhado para SGP23
18/06/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
16/06/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
25/05/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
22/02/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/10/2009 00:00	FIN/Comissão/Vistas
30/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 00:00	FIN/Consultoria/
18/09/2009 14:00	FIN/Presidente da Comissão/
18/09/2009 12:51	FIN/Recebido
17/09/2009 19:18	ADM/Encaminhado para FIN
18/09/2009 12:30	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 13:35	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 16:10	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 16:00	ADM/Recebido
12/05/2009 14:39	SGP2/Encaminhado para ADM
06/03/2009 18:53	SGP2/Recebido
06/03/2009 13:57	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40	ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:17	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/2004 18:00	ADM/Recebido
27/10/2004 15:37	URB/Encaminhado para ADM
20/04/2004 18:01	URB/Recebido
20/04/2004 16:09	CCJ/Encaminhado para URB
22/04/2003 14:15	CCJ/Recebido
22/04/2003 13:00	ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/2003 13:00	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/03/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/04/2003

Prazo regimental

31/03/2004

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/02/2004

Relatório

Relatório	Número 1049 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer	Número 104 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 18/06/2010 , página 71, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

31/03/2004

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

20/04/2004

Prazo regimental

20/10/2004

Relator

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 06/05/2004

Relatório

Relatório	Número 3092 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer	Número 817 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor	Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/06/2010 , página 71, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2004

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 12/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

12/05/2009

Prazo regimental

16/09/2009

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 13/05/2009

Relatório

Relatório	Número 977 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Parecer	Número 923 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 17/09/2009 , página 87, coluna 4 Em 18/06/2010 , página 71, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

16/09/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

18/09/2009

Prazo regimental

21/06/2010

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/09/2009

Relatório

Relatório	Número 702 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Parecer	Número 677 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/06/2010 , página 71, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

16/06/2010

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