Relatório Detalhado - REC 77/2010

RECURSO

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REC 77/2010

Ementa

CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

16/06/2010

Matérias Referidas

Anexado em (16/06/2010) ao processo PL 52/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 52/1998 (12/02/1998)

PL 52/1998

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Disciplina a comercializaçao de agua potavel, atraves de caminhoes-pipa.por fornecedoras particulares loca lizadas no Municipio de Sao Paulo, e da outras provi dencias.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/02/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3/1999 (20/01/1999) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/1999 (PL-52/1998) (08/09/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 57/2000 (02/08/2000) - contra deliberação pelas comissões

REC 77/2010 (16/06/2010) - não definido

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 54/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1022/1998 (17/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1022/1998 (17/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

14/02/1998, página 86, coluna 2

Data de Encerramento

04/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/07/2013 12:15	SGP21/Recebido
11/07/2013 11:51	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
05/02/2013 13:41	ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 19:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/2010 14:14	SGP21/Recebido
24/06/2010 14:05	CCJ/Encaminhado para SGP21
18/06/2010 15:00	CCJ/Recebido
17/06/2010 17:34	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 17:14	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:12	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:35	SGP2/Recebido
12/02/2009 14:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:58	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:48	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/2000 18:09	ATM/Recebido
04/08/2000 15:40	LEG3/Encaminhado para ATM
02/08/2000 13:02	LEG3/Recebido
01/08/2000 15:55	FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/2000 14:00	FIN/Recebido
29/02/2000 16:00	SAUDE/Encaminhado para FIN
11/11/1999 14:18	SAUDE/Recebido
11/11/1999 13:36	ECON/Encaminhado para SAUDE
10/09/1999 16:00	ECON/Recebido
10/09/1999 13:00	URB/Encaminhado para ECON
23/12/1998 13:00	URB/Recebido
23/12/1998 12:55	LEG3/Encaminhado para URB
15/12/1998 17:22	LEG3/Recebido
15/12/1998 16:41	URB/Encaminhado para LEG3
15/10/1998 15:49	URB/Recebido
15/10/1998 12:27	CCJ/Encaminhado para URB
20/02/1998 18:00	CCJ/Recebido
20/02/1998 17:00	ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/1998 17:00	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/02/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/02/1998

Prazo regimental

14/10/1998

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 03/03/1998

Relatório

Relatório	Número 664 /1998 , apresentado em: 13/10/1998
Parecer	Número 1454 /1998 , apresentado em: 13/10/1998
Autor	Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 01/08/2000 , página 51, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

13/10/1998

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

15/10/1998

Prazo regimental

10/09/1999

Relator

Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 17/03/1999

Relatório

Relatório	Número 3077 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Parecer	Número 923 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Autor	Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 01/08/2000 , página 51, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

08/09/1999

DOCRECs

DOCREC 3/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/01/1999

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 004/99

Matérias Referidas

PL 706/1998
PL 709/1998
PL 684/1998
PL 654/1998
PL 648/1998
PL 644/1998
PL 636/1998
PL 52/1998
PL 689/1997
PL 209/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/1999

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	08/09/1999
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 52/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

10/09/1999

Prazo regimental

09/11/1999

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 14/09/1999

Relatório

Relatório	Número 5067 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Parecer	Número 1521 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 01/08/2000 , página 51, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

09/11/1999

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

11/11/1999

Prazo regimental

24/02/2000

Relator

Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 18/11/1999

Relatório

Relatório	Número 7007 /2000 , apresentado em: 24/02/2000
Parecer	Número 229 /2000 , apresentado em: 24/02/2000
Autor	Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 01/08/2000 , página 51, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/02/2000

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

02/03/2000

Prazo regimental

25/07/2000

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 11/05/2000

Relatório

Relatório	Número 2256 /2000 , apresentado em: 25/07/2000
Parecer	Número 893 /2000 , apresentado em: 25/07/2000
Autor	Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 01/08/2000 , página 51, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

25/07/2000

Recursos

REC 57/2000

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES SOBRE O PL 52/1998, DE AUTORIA DO VEREADOR WADIH MUTRAN.

Autores

Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Apresentado em

02/08/2000

Matérias Referidas

Anexado em (02/08/2000) ao processo PL 52/1998.

Data de Sessão

02/08/2000, na Sessão Ordinária 427, Legislatura 12-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 52/1998 ()

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Recursos

REC 77/2010

Ementa

CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

16/06/2010

Matérias Referidas

Anexado em (16/06/2010) ao processo PL 52/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 18/06/2010

Motivo do encaminhamento: PARA PARECER SOBRE RECURSO ART 312 § 1º RI

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/06/2010

Prazo regimental

03/07/2010

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 18/06/2010

Relatório

Relatório	Número 742 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Parecer	Número 715 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA
Publicação	Em 24/06/2010 , página 94, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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