Relatório Detalhado - REC 75/2010

RECURSO

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REC 75/2010

Ementa

CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

16/06/2010

Matérias Referidas

Anexado em (16/06/2010) ao processo PL 222/1996.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 180SO (21/05/2019)

Matéria associada

PL 222/1996 (05/03/1996)

PL 222/1996

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TACÓ- GRAFO EM TODOS OS VEÍCULOS QUE EFETUAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE LOTAÇÃO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/03/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 75/2010 (16/06/2010) - não definido

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 54/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

05/03/1996, na Sessão Ordinária 375, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

07/03/1996, página 47, coluna 1

Data de Encerramento

29/05/2019

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
29/05/2019	Encerrado-REJEITADO
29/05/2019	Encerrado-REJEITADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/05/2019 17:56	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/05/2019 17:56	ARQUIVO/Recebido
29/05/2019 15:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-REJEITADO
25/07/2013 15:34	SGP21/Recebido
18/03/2013 11:37	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
05/02/2013 13:41	ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 19:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/2010 14:14	SGP21/Recebido
24/06/2010 14:05	CCJ/Encaminhado para SGP21
18/06/2010 15:00	CCJ/Recebido
25/05/2010 16:30	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 15:12	PESQUISA/Recebido
26/02/2009 13:17	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:54	SGP2/Recebido
12/02/2009 14:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/02/2009 14:52	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:23	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:00	ATM/Recebido
14/02/1997 14:50	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:18	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1996 12:10	ATM/Recebido
08/11/1996 11:27	FIN/Encaminhado para ATM
23/10/1996 15:00	FIN/Recebido
23/10/1996 12:30	ECON/Encaminhado para FIN
18/09/1996 12:37	ECON/Recebido
13/09/1996 14:36	URB/Encaminhado para ECON
22/04/1996 12:33	URB/Recebido
19/04/1996 14:25	CCJ/Encaminhado para URB
12/03/1996 10:27	CCJ/Recebido
11/03/1996 16:09	ATM/Encaminhado para CCJ
11/03/1996 16:09	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/03/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/03/1996

Prazo regimental

16/04/1996

Relator

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 12/03/1996

Relatório

Relatório	Número 566 /1996 , apresentado em: 16/04/1996
Parecer	Número 670 /1996 , apresentado em: 16/04/1996
Autor	Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 19/04/1996 , página 47, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

16/04/1996

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

22/04/1996

Prazo regimental

13/09/1996

Relator

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 22/04/1996

Relatório

Relatório	Número 3190 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Parecer	Número 1898 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Autor	Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/09/1996 , página 58, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

11/09/1996

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

18/09/1996

Prazo regimental

21/10/1996

Relator

Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 20/09/1996

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

21/10/1996

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

23/10/1996

Prazo regimental

07/11/1996

Relator

Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 23/10/1996

Relatório

Relatório	Número 2421 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Parecer	Número 2289 /1996 , apresentado em: 05/11/1996
Autor	Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 08/11/1996 , página 28, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/11/1996

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005) da Legislatura 14-1.

Comissões Designadas em 18/06/2010

Motivo do encaminhamento: PARA PARECER SOBRE RECURSO ART 312 § 1º RI

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/06/2010

Prazo regimental

03/07/2010

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/06/2010

Relatório

Relatório	Número 740 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Autor	Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 741 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Parecer	Número 714 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA
Publicação	Em 24/06/2010 , página 94, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/06/2010

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 180SO (21/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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