Relatório Detalhado - REC 74/2010

RECURSO

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REC 74/2010

Ementa

RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

16/06/2010

Matérias Referidas

Anexado em (16/06/2010) ao processo PL 103/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 103/2008 (28/02/2008)

PL 103/2008

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15589 - 26/06/2012

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA 'RUA ANTONIETA MARTHA CERQUEIRA", A RUA 3, SITUADA NA TRAVESSA DA RUA CAPACHÓS, NO JARDIM ROMANO, ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/02/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2946/2008 (04/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-103/2008) (24/06/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 74/2010 (16/06/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 564/2010 (13/05/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 322/2008 (20/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 322/2008 (20/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2247/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2247/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

12/03/2008, página 83, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRES ( RUA ) JARDIM ROMANO CAPACHOS ( RUA ) ANTONIETA MARTA CERQUEIRA ( RUA )

Data de Encerramento

26/06/2012

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/06/2012 17:28	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
28/06/2012 17:28	ARQUIVO/Recebido
28/06/2012 14:23	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2012 13:59	SGP23/Recebido
28/06/2012 13:14	SGP21/Encaminhado para SGP23
24/06/2010 16:01	SGP21/Recebido
17/06/2010 17:57	SGP23/Encaminhado para SGP21
08/06/2010 14:40	SGP23/Recebido
08/06/2010 13:52	EDUC/Encaminhado para SGP23
16/10/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/08/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 18:17	EDUC/Recebido
27/08/2009 17:08	URB/Encaminhado para EDUC
29/06/2009 12:55	URB/Recebido
26/06/2009 17:16	CCJ/Encaminhado para URB
23/04/2009 15:23	CCJ/Recebido
22/04/2009 16:43	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 19:21	SGP2/Recebido
09/03/2009 17:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:09	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/2008 16:59	CCJ/Recebido
03/04/2008 15:44	SGP2/Encaminhado para CCJ
03/04/2008 15:44	SGP2/Recebido
02/04/2008 16:43	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
27/03/2008 18:07	PESQUISA/Recebido
25/03/2008 13:45	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2008 13:45	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/03/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/04/2008

Prazo regimental

16/05/2008

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 16/05/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

artigo 275

Liberado pela Comissão em

08/01/2009

DOCRECs

DOCREC 2946/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

04/07/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL Nº 312/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (04/07/2008) ao processo PL 103/2008.

Plenário

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Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	artigo 275
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	artigo 275
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	artigo 275
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 17/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/2009

Prazo regimental

24/06/2009

Relator

Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 20/05/2009

Relatório

Relatório	Número 577 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Parecer	Número 542 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Autor	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 26/06/2009 , página 98, coluna 2 Em 03/06/2010 , página 144, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/06/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	24/06/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

29/06/2009

Prazo regimental

30/09/2009

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 06/08/2009

Relatório

Relatório	Número 822 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Parecer	Número 770 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 27/08/2009 , página 98, coluna 3 Em 03/06/2010 , página 144, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

26/08/2009

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

27/08/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 03/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1821 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1675 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 03/06/2010 , página 144, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/11/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.

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