Relatório Detalhado - REC 70/2010

RECURSO

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REC 70/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

09/06/2010

Matérias Referidas

Anexado em (09/06/2010) ao processo PL 79/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 79/2007 (23/02/2007)

PL 79/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES E CASAS DE ESPETÁCULOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/02/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-79/2007) (16/05/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 70/2010 (09/06/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

28/02/2007, página 65, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR CASA DE ESPETACULOS DEFICIENTE VISUAL LIXEIRA LIXO MATERIAL RECICLAVEL RESTAURANTE SUPERMERCADO

Assuntos detalhados

RESIDUOS SOLIDOS PLACA COR ODM7 PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	09/04/2008 - URB
Audiência Realizada	23/04/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2010 14:31	SGP21/Recebido
10/06/2010 08:11	SGP23/Encaminhado para SGP21
31/05/2010 14:15	SGP23/Recebido
31/05/2010 12:55	FIN/Encaminhado para SGP23
31/05/2010 14:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
26/05/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
30/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
22/02/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/02/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/11/2009 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 00:00	FIN/Comissão/Vistas
08/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00	FIN/Consultoria/
27/04/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
24/04/2009 17:26	FIN/Recebido
24/04/2009 16:22	SGP2/Encaminhado para FIN
24/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/03/2009 17:11	SGP2/Recebido
11/03/2009 14:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
17/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2008 00:00	FIN/Consultoria/
27/06/2008 13:17	FIN/Recebido
27/06/2008 11:02	ECON/Encaminhado para FIN
27/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
24/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
19/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 13:00	ECON/Recebido
13/06/2008 17:18	URB/Encaminhado para ECON
16/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 11:47	URB/Recebido
17/05/2007 11:15	CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2007 17:23	CCJ/Recebido
26/03/2007 18:23	SGP22/Encaminhado para CCJ
26/03/2007 18:23	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/02/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/03/2007

Prazo regimental

16/05/2007

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 02/04/2007

Relatório

Relatório	Número 1293 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Parecer	Número 734 /2007 , apresentado em: 16/05/2007
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 29/05/2010 , página 208, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

16/05/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	16/05/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

17/05/2007

Prazo regimental

11/06/2008

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 26/02/2008

Relatório

Relatório	Número 3115 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Parecer	Número 681 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 29/05/2010 , página 208, coluna 3 Em 05/07/2011 , página 140, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

11/06/2008

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

16/06/2008

Prazo regimental

26/06/2008

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 18/06/2008

Relatório

Relatório	Número 5044 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Parecer	Número 783 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 29/05/2010 , página 208, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

26/06/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

27/06/2008

Prazo regimental

12/07/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 30/06/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 18/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

24/04/2009

Prazo regimental

31/05/2010

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 27/04/2009

Relatório

Relatório	Número 588 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Parecer	Número 571 /2010 , apresentado em: 26/05/2010
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 29/05/2010 , página 208, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

26/05/2010

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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