Relatório Detalhado - REC 63/2010

RECURSO

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REC 63/2010

Ementa

CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

25/05/2010

Matérias Referidas

Anexado em (25/05/2010) ao processo PL 706/2003.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 180SO (21/05/2019)

Matéria associada

PL 706/2003 (22/10/2003)

PL 706/2003

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 12.326, DE 16 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (SOBRE VACINAÇÃO DE IDOSOS.)

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/10/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 63/2010 (25/05/2010) - não definido

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 54/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 24/2015 (18/06/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

22/10/2003, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

25/10/2003, página 239, coluna 3

Data de Encerramento

03/06/2019

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
26/06/2015	Encerrado-IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
22/05/2019	Volta à tramitação
22/05/2019	Volta à tramitação
03/06/2019	Encerrado-REJEITADO
03/06/2019	Encerrado-REJEITADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/06/2019 15:39	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
03/06/2019 15:39	ARQUIVO/Recebido
03/06/2019 15:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-REJEITADO
03/06/2019 15:13	SGP21/Recebido
22/05/2019 14:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP21	Volta à tramitação
26/06/2015 18:49	ARQUIVO/Recebido
26/06/2015 17:56	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)	retirado pelo autor
26/06/2015 17:56	SGP22/Recebido
26/06/2015 17:51	SGP21/Encaminhado para SGP22
25/07/2013 16:07	SGP21/Recebido
25/07/2013 16:04	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
06/02/2013 18:31	ARQUIVO/Recebido
06/02/2013 17:11	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2010 19:11	SGP21/Recebido
31/05/2010 19:00	CCJ/Encaminhado para SGP21
31/05/2010 18:00	CCJ/Recebido
31/05/2010 11:30	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2010 11:00	PESQUISA/Recebido
27/05/2010 10:00	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
20/04/2010 17:10	SGP21/Recebido
20/04/2010 17:05	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:49	PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:27	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:01	SGP2/Recebido
11/02/2009 17:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:26	SGP21/Recebido
20/06/2005 17:41	FIN/Encaminhado para SGP21
21/06/2005 00:00	FIN/SGP.21/
08/06/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/05/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/05/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/04/2005 00:00	FIN/Consultoria/
19/04/2005 15:42	FIN/Recebido
19/04/2005 13:43	SAUDE/Encaminhado para FIN
19/04/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2005 13:00	SAUDE/Recebido
11/03/2005 12:36	SGP2/Encaminhado para SAUDE
11/03/2005 12:36	SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2005 12:36	ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:43	SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2004 16:40	SAUDE/Recebido
23/11/2004 16:38	ADM/Encaminhado para SAUDE
24/05/2004 15:15	ADM/Recebido
21/05/2004 17:23	CCJ/Encaminhado para ADM
20/11/2003 17:00	CCJ/Recebido
20/11/2003 16:12	ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2003 16:12	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/10/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/11/2003

Prazo regimental

28/04/2004

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 04/04/2004

Relatório

Relatório	Número 1143 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Parecer	Número 352 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 21/05/2004 , página 76, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

28/04/2004

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

24/05/2004

Prazo regimental

17/11/2004

Relator

Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 21/06/2004

Relatório

Relatório	Número 4101 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Parecer	Número 981 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Autor	Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/11/2004 , página 87, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/11/2004

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

24/11/2004

Prazo regimental

09/12/2004

Relator

Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 30/11/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 11/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

SAUDE

Recebido em

11/03/2005

Prazo regimental

13/04/2005

Relator

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Relatório	Número 7003 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Parecer	Número 126 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor	Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

19/04/2005

Prazo regimental

08/06/2005

Relator

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 25/04/2005

Relatório

Relatório	Número 2064 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Parecer	Número 559 /2005 , apresentado em: 18/06/2005
Autor	Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/06/2005 , página 91, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/06/2005

Comissões Designadas em 25/05/2010

Motivo do encaminhamento: REC 63/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/05/2010

Prazo regimental

15/06/2010

Relator

Relatório

Relatório	Número 1545 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Parecer	Número 1489 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA
Publicação	Em 17/06/2015 , página 101, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 180SO (21/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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