Relatório Detalhado - REC 61/2010

RECURSO

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REC 61/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

19/05/2010

Matérias Referidas

Anexado em (19/05/2010) ao processo PL 288/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 288/2009 (04/05/2009)

PL 288/2009

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15289 - 28/09/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TROTE TELEFÔNICO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/05/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3487/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-288/2009) (04/08/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 61/2010 (19/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 60/2010 (22/06/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 900/2010 (17/08/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2707/2010 (08/09/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2707/2010 (08/09/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2914/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2914/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

06/05/2009, página 105, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO CAMPANHA EDUCATIVA DATA COMEMORATIVA SERVICOS PUBLICOS DIVULGACAO EMERGENCIA ESCLARECIMENTOS LEI 14.485/2007 TROTE TELEFONICO DIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS MALEFICIOS DO TROTE TELEFONICO AOS SERVICOS PUBLICOS DE EMERGENCIA

Assuntos detalhados

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento

28/09/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

21/08/2010 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/10/2010 14:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/10/2010 14:00	ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 16:17	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2010 14:50	SGP23/Recebido
27/08/2010 14:17	SGP21/Encaminhado para SGP23
27/08/2010 14:17	SGP21/Recebido
25/08/2010 15:18	SGP23/Encaminhado para SGP21
24/08/2010 16:15	SGP23/Recebido
24/08/2010 12:03	SGP12/Encaminhado para SGP23
19/08/2010 18:00	SGP12/Recebido
19/08/2010 17:19	SGP21/Encaminhado para SGP12
10/08/2010 12:54	SGP21/Recebido
09/08/2010 14:36	FIN/Encaminhado para SGP21
10/08/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
04/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/07/2010 15:00	FIN/Relator(a)/
30/07/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 13:00	FIN/Consultoria/
06/07/2010 17:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 16:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/07/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 14:00	FIN/Recebido
05/07/2010 13:19	SGP12/Encaminhado para FIN
01/07/2010 19:12	SGP12/Recebido
01/07/2010 18:10	SGP21/Encaminhado para SGP12
20/05/2010 14:56	SGP21/Recebido
20/05/2010 14:31	SGP23/Encaminhado para SGP21
13/05/2010 13:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
13/05/2010 12:53	SGP23/Recebido
13/05/2010 12:09	FIN/Encaminhado para SGP23
12/05/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2010 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 17:00	FIN/Consultoria/
14/04/2010 16:00	FIN/Presidente da Comissão/
14/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 13:00	FIN/Recebido
13/04/2010 19:28	EDUC/Encaminhado para FIN
06/04/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/03/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 17:15	EDUC/Recebido
05/11/2009 13:11	ADM/Encaminhado para EDUC
05/11/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/11/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 13:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 13:00	ADM/Recebido
25/09/2009 15:22	CCJ/Encaminhado para ADM
18/06/2009 15:36	CCJ/Recebido
18/06/2009 14:47	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/05/2009 17:28	PESQUISA/Recebido
11/05/2009 16:24	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2009 16:24	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/05/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/06/2009

Prazo regimental

23/09/2009

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 03/09/2009

Relatório

Relatório	Número 996 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer	Número 941 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 25/09/2009 , página 112, coluna 4 Em 13/05/2010 , página 78, coluna 4 Em 21/08/2010 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

23/09/2009

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

28/09/2009

Prazo regimental

04/11/2009

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 01/10/2009

Relatório

Relatório	Número 1343 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Parecer	Número 1282 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Autor	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/11/2009 , página 83, coluna 2 Em 13/05/2010 , página 78, coluna 4 Em 21/08/2010 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

04/11/2009

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

05/11/2009

Prazo regimental

31/03/2010

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 24/11/2009

Relatório

Relatório	Número 227 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer	Número 226 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 01/04/2010 , página 99, coluna 4 Em 13/05/2010 , página 78, coluna 4 Em 21/08/2010 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

31/03/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

14/04/2010

Prazo regimental

17/05/2010

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 14/04/2010

Relatório

Relatório	Número 491 /2010 , apresentado em: 12/05/2010
Parecer	Número 477 /2010 , apresentado em: 12/05/2010
Autor	Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/05/2010 , página 78, coluna 4 Em 21/08/2010 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

12/05/2010

Comissões Designadas em 22/06/2010

Motivo do encaminhamento: RPS 60/2010 - Requer nova manifestação de FIN

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

06/07/2010

Prazo regimental

25/08/2010

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 06/07/2010

Relatório

Relatório	Número 908 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Parecer	Número 876 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Autor	Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/08/2010 , página 81, coluna 3 Em 21/08/2010 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

04/08/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	04/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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