Relatório Detalhado - REC 53/2010

RECURSO

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REC 53/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

18/05/2010

Matérias Referidas

Anexado em (18/05/2010) ao processo PL 596/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 596/2009 (11/09/2009)

PL 596/2009

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15294 - 28/09/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FESTA DE SÃO BENEDITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEI- RO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL, E A FESTA DA MÃE NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.

Veto

Autores

Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/09/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3492/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-596/2009) (24/03/2010) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 2/2010 (PL-596/2009) (01/09/2010) - Autor(es): Ver. NETINHO DE PAULA (PODE);

Emendas

Recursos REC 53/2010 (18/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 2711/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2711/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2912/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2912/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

16/09/2009, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

17/09/2009, página 82, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO EVENTOS FESTA NEGRO SAO BENEDITO ( SANTO ) LEI 14.485/2007 FESTA DE SAO BENEDITO FESTA DA MAE NEGRA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS PASTORAL AFRO

Assuntos detalhados

IGREJA NOSSA SENHORA ACHIROPITA

Data de Encerramento

28/09/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (01/09/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/10/2010 13:59	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/10/2010 13:59	ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 15:46	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2010 13:03	SGP23/Recebido
09/09/2010 12:35	SGP21/Encaminhado para SGP23
20/05/2010 11:48	SGP21/Recebido
19/05/2010 10:58	SGP23/Encaminhado para SGP21
06/05/2010 13:11	SGP23/Recebido
06/05/2010 12:39	FIN/Encaminhado para SGP23
05/05/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2010 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/
07/04/2010 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/04/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
05/04/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 16:22	FIN/Recebido
29/03/2010 17:42	EDUC/Encaminhado para FIN
29/03/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/03/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/03/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 18:59	EDUC/Recebido
30/11/2009 16:14	CCJ/Encaminhado para EDUC
03/11/2009 17:57	CCJ/Recebido
03/11/2009 16:43	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/09/2009 19:10	PESQUISA/Recebido
21/09/2009 18:33	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/09/2009 18:33	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/09/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/11/2009

Prazo regimental

25/11/2009

Relator

Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 13/11/2009

Relatório

Relatório	Número 1577 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Parecer	Número 1514 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Autor	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 28/11/2009 , página 159, coluna 3 Em 06/05/2010 , página 87, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

25/11/2009

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

30/11/2009

Prazo regimental

24/03/2010

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 25/02/2010

Relatório

Relatório	Número 180 /2010 , apresentado em: 24/03/2010
Parecer	Número 179 /2010 , apresentado em: 24/03/2010
Autor	Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 26/03/2010 , página 73, coluna 2 Em 06/05/2010 , página 87, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

24/03/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	24/03/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 596/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

05/04/2010

Prazo regimental

10/05/2010

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/04/2010

Relatório

Relatório	Número 455 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer	Número 442 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação	Em 06/05/2010 , página 87, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2010

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	01/09/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	01/09/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 2/2010

Autores	Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Apresentado em	01/09/2010
Matérias Referidas	Anexado em (01/09/2010) ao processo PL 596/2009.
Leitura	01/09/2010, na Sessão Extraordinária 118, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail