Relatório Detalhado - REC 52/2010

RECURSO

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REC 52/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

18/05/2010

Matérias Referidas

Anexado em (18/05/2010) ao processo PL 568/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 568/2009 (01/09/2009)

PL 568/2009

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15297 - 28/09/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO DE ROSH HASHANÁ - ANO NOVO JUDAICO.

Veto

Autores

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/09/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3495/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-568/2009) (31/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-568/2009) (04/08/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 52/2010 (18/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 56/2010 (16/06/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 899/2010 (17/08/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2759/2010 (10/09/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2759/2010 (10/09/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2908/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2908/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

02/09/2009, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

03/09/2009, página 82, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA COMEMORACAO EVENTOS FALTA JUSTIFICADA SERVIDOR FESTA JUDAICA HOSH HASHANA - ANO NOVO JUDAICO ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007

Assuntos detalhados

JUDAISMO

Data de Encerramento

28/09/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

28/08/2010 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/10/2010 18:37	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
07/10/2010 18:37	ARQUIVO/Recebido
06/10/2010 18:54	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 15:52	SGP23/Recebido
31/08/2010 12:35	SGP12/Encaminhado para SGP23
26/08/2010 18:45	SGP12/Recebido
26/08/2010 18:23	SGP21/Encaminhado para SGP12
10/08/2010 12:54	SGP21/Recebido
10/08/2010 11:52	FIN/Encaminhado para SGP21
10/08/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
04/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/07/2010 15:00	FIN/Relator(a)/
30/07/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 14:00	FIN/Consultoria/
06/07/2010 16:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/07/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 14:00	FIN/Recebido
05/07/2010 13:20	SGP12/Encaminhado para FIN
01/07/2010 19:12	SGP12/Recebido
01/07/2010 18:13	SGP21/Encaminhado para SGP12
20/05/2010 11:48	SGP21/Recebido
19/05/2010 11:09	SGP23/Encaminhado para SGP21
06/05/2010 13:11	SGP23/Recebido
06/05/2010 12:39	FIN/Encaminhado para SGP23
05/05/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2010 11:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/05/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 17:00	FIN/Consultoria/
22/04/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 13:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2010 12:44	FIN/Recebido
16/04/2010 18:21	EDUC/Encaminhado para FIN
16/04/2010 18:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 18:19	EDUC/Recebido
06/04/2010 13:15	CCJ/Encaminhado para EDUC
29/09/2009 16:00	CCJ/Recebido
29/09/2009 14:10	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2009 17:34	PESQUISA/Recebido
03/09/2009 16:50	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2009 16:50	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/09/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/09/2009

Prazo regimental

10/04/2010

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 15/03/2010

Relatório

Relatório	Número 198 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer	Número 196 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/04/2010 , página 81, coluna 4 Em 06/05/2010 , página 87, coluna 1 Em 28/08/2010 , página 167, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

31/03/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	31/03/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

06/04/2010

Prazo regimental

14/04/2010

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 07/04/2010

Relatório

Relatório	Número 369 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer	Número 360 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/04/2010 , página 99, coluna 1 Em 06/05/2010 , página 87, coluna 1 Em 28/08/2010 , página 167, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/04/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

16/04/2010

Prazo regimental

08/05/2010

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/04/2010

Relatório

Relatório	Número 454 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer	Número 441 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 28/08/2010 , página 167, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2010

Comissões Designadas em 16/06/2010

Motivo do encaminhamento: RPS 56/2010 - Requer nova manifestação de FIN

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

06/07/2010

Prazo regimental

11/08/2010

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 06/07/2010

Relatório

Relatório	Número 904 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Parecer	Número 872 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/08/2010 , página 81, coluna 4 Em 28/08/2010 , página 167, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/08/2010

Substitutivos

SUB 2/2010

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	04/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail