Relatório Detalhado - REC 51/2010

RECURSO

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REC 51/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

18/05/2010

Matérias Referidas

Anexado em (18/05/2010) ao processo PL 567/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 567/2009 (01/09/2009)

PL 567/2009

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15293 - 28/09/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MÊS EM COMEMORAÇÃO A FESTA DAS LUZES - CHANUKÁ.

Veto

Autores

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/09/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3491/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-567/2009) (05/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-567/2009) (25/08/2010) - Autor(es): Ver. FLORIANO PESARO (PSDB);
SUB 2/2010 (PL-567/2009) (01/09/2010) - Autor(es): Ver. FLORIANO PESARO (PSDB);

Emendas

Recursos REC 51/2010 (18/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 55/2010 (16/06/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 2715/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2715/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2905/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2905/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

02/09/2009, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

03/09/2009, página 82, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA EVENTOS FESTA FESTA DAS LUZES - CHANUKAH FESTA JUDAICA ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007 JUDAISMO

Data de Encerramento

28/09/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (01/09/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/10/2010 13:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/10/2010 13:58	ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 15:46	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2010 13:03	SGP23/Recebido
09/09/2010 12:34	SGP21/Encaminhado para SGP23
31/08/2010 19:06	SGP21/Recebido
26/08/2010 14:57	FIN/Encaminhado para SGP21
25/08/2010 00:00	FIN/SGP.21/A Pedido
23/08/2010 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 12:30	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 15:00	FIN/Consultoria/
17/08/2010 15:00	FIN/Recebido
17/08/2010 14:58	SGP12/Encaminhado para FIN
17/08/2010 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/08/2010 18:00	SGP12/Recebido
16/08/2010 17:54	SGP21/Encaminhado para SGP12
03/08/2010 13:00	FIN/SGP.21/A Pedido
03/08/2010 12:59	SGP21/Recebido
03/08/2010 12:09	FIN/Encaminhado para SGP21
27/07/2010 16:00	FIN/Relator(a)/
27/07/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 13:00	FIN/Consultoria/
06/07/2010 17:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 16:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/07/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 14:00	FIN/Recebido
05/07/2010 13:20	SGP12/Encaminhado para FIN
01/07/2010 19:12	SGP12/Recebido
01/07/2010 18:14	SGP21/Encaminhado para SGP12
20/05/2010 11:46	SGP21/Recebido
19/05/2010 10:58	SGP23/Encaminhado para SGP21
07/05/2010 14:14	SGP23/Recebido
07/05/2010 14:08	SGP12/Encaminhado para SGP23
05/05/2010 19:15	SGP12/Recebido
05/05/2010 18:59	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/05/2010 18:59	SGP21/Recebido
05/05/2010 15:05	CCJ/Encaminhado para SGP21
29/09/2009 16:00	CCJ/Recebido
29/09/2009 14:10	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2009 17:34	PESQUISA/Recebido
03/09/2009 16:50	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2009 16:50	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/09/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/09/2009

Prazo regimental

05/05/2010

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 15/03/2010

Relatório

Relatório	Número 486 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer	Número 472 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/05/2010 , página 67, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	05/05/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 567/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 30/06/2010

Motivo do encaminhamento: RPS 55/2010 - Solicita nova análise de FIN

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

06/07/2010

Prazo regimental

28/08/2010

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/07/2010

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

31/08/2010

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

06/07/2010

Prazo regimental

21/07/2010

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 06/07/2010

Relatório

Relatório	Número 484 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer	Número 470 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 07/05/2010 , página 67, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2010

Parecer em Plenário

#	3
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	25/08/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	25/08/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Apresentado em	25/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (25/08/2010) ao processo PL 567/2009.
Leitura	25/08/2010, na Sessão Extraordinária 117, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	01/09/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	01/09/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 2/2010

Autores	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Apresentado em	01/09/2010
Matérias Referidas	Anexado em (01/09/2010) ao processo PL 567/2009.
Leitura	01/09/2010, na Sessão Extraordinária 118, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail