Relatório Detalhado - REC 50/2010

RECURSO

Imprimir

REC 50/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

18/05/2010

Matérias Referidas

Anexado em (18/05/2010) ao processo PL 47/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 47/2009 (10/02/2009)

PL 47/2009

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/02/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-47/2009) (20/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 50/2010 (18/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 31/2010 (05/05/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

18/02/2009, página 98, coluna 3
06/08/2009, página 74, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

CARTAZ MANICURE PREVENCAO SALAO DE BELEZA PLACA PEDICURE HEPATITE B HEPATITE C ESTERILIZACAO ( HIGIENE ) INFORMACAO

Assuntos detalhados

PRODUTO DESCARTAVEL ODM6

Data de Encerramento

01/07/2010

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
01/07/2010	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/04/2017	Volta à tramitação
03/04/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	10/09/2009 - SAUDE
Audiência Realizada	28/10/2009 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/07/2010 17:53	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/07/2010 17:53	ARQUIVO/Recebido
01/07/2010 17:11	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2010 18:40	SGP21/Recebido
07/05/2010 18:05	SGP23/Encaminhado para SGP21
06/05/2010 13:11	SGP23/Recebido
06/05/2010 12:38	FIN/Encaminhado para SGP23
05/05/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2010 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 16:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/04/2010 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/04/2010 16:50	FIN/Recebido
05/04/2010 12:46	SAUDE/Encaminhado para FIN
05/04/2010 16:00	FIN/Presidente da Comissão/
05/04/2010 15:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 04:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 18:10	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00	SAUDE/Recebido
05/06/2009 10:05	ECON/Encaminhado para SAUDE
05/06/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 12:00	ECON/Recebido
22/05/2009 11:29	CCJ/Encaminhado para ECON
23/03/2009 14:53	CCJ/Recebido
16/03/2009 14:07	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/03/2009 14:07	PESQUISA/Recebido
06/03/2009 15:41	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 15:41	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/02/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/03/2009

Prazo regimental

20/05/2009

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 24/04/2009

Relatório

Relatório	Número 297 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Parecer	Número 279 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 22/05/2009 , página 170, coluna 3 Em 06/05/2010 , página 85, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

20/05/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	20/05/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

22/05/2009

Prazo regimental

04/06/2009

Relator

Ver. MARCELO AGUIAR (PSC) , designado em: 26/05/2009

Relatório

Relatório	Número 441 /2009 , apresentado em: 04/06/2009
Parecer	Número 415 /2009 , apresentado em: 04/06/2009
Autor	Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 05/06/2009 , página 91, coluna 2 Em 05/06/2010 , página 85, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

04/06/2009

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

05/06/2009

Prazo regimental

31/03/2010

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 11/02/2010

Relatório

Relatório	Número 204 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer	Número 202 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 01/04/2010 , página 99, coluna 2 Em 06/05/2010 , página 85, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

31/03/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

05/04/2010

Prazo regimental

10/05/2010

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 06/04/2010

Relatório

Relatório	Número 448 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer	Número 435 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 06/05/2010 , página 85, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2010

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir