Relatório Detalhado - REC 48/2010

RECURSO

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REC 48/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

18/05/2010

Matérias Referidas

Anexado em (18/05/2010) ao processo PL 513/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 513/2008 (06/08/2008)

PL 513/2008

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15214 - 23/06/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP obs.seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O CONCURSO LITERÁRIO "PRÊMIO CLEBER ONIAS GUIMARÃES PARA AS MODALIDADES CONTO, CRÔNICA E POESIA LIVRE" A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/08/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2549/2010 (24/06/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-513/2008) (08/10/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-513/2008) (05/05/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 48/2010 (18/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 6/2009 (28/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 698/2010 (09/06/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2006/2010 (17/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2006/2010 (17/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2144/2010 (29/06/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2144/2010 (29/06/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

07/08/2008, na Sessão Ordinária 378, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

08/08/2008, página 84, coluna 1

Data de Encerramento

23/06/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

06/05/2010 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/07/2010 15:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/07/2010 15:34	ARQUIVO/Recebido
30/06/2010 18:43	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2010 18:41	SGP23/Recebido
16/06/2010 13:49	SGP21/Encaminhado para SGP23
20/05/2010 11:47	SGP21/Recebido
19/05/2010 11:04	SGP23/Encaminhado para SGP21
06/05/2010 13:11	SGP23/Recebido
06/05/2010 12:39	FIN/Encaminhado para SGP23
05/05/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2010 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 14:00	FIN/Consultoria/
12/04/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 12:00	FIN/Presidente da Comissão/
18/11/2009 00:00	FIN/Supervisão/
12/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 00:00	FIN/Consultoria/
04/05/2009 18:50	FIN/Recebido
04/05/2009 18:33	SGP22/Encaminhado para FIN
04/05/2009 18:33	SGP22/Recebido
30/04/2009 14:58	SGP23/Encaminhado para SGP22
04/05/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
30/04/2009 14:56	SGP23/Recebido
16/04/2009 16:20	FIN/Encaminhado para SGP23
16/04/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
15/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:43	FIN/Recebido
11/03/2009 16:39	SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
17/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/02/2009 15:23	SGP2/Recebido
18/02/2009 12:41	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 17:18	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
16/12/2008 13:24	FIN/Recebido
12/12/2008 19:56	EDUC/Encaminhado para FIN
16/12/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/12/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/12/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 17:26	EDUC/Recebido
28/10/2008 16:31	CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/08/2008 18:57	CCJ/Recebido
26/08/2008 18:28	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/08/2008 14:20	PESQUISA/Recebido
15/08/2008 18:13	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/08/2008 18:13	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/08/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/08/2008

Prazo regimental

08/10/2008

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/09/2008

Relatório

Relatório	Número 392 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer	Número 1187 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/04/2009 , página 89, coluna 1 Em 06/05/2010 , página 86, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

08/10/2008

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	08/10/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/10/2008

Prazo regimental

03/12/2008

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 30/10/2008

Relatório

Relatório	Número 6124 /2008 , apresentado em: 03/12/2008
Parecer	Número 1438 /2008 , apresentado em: 03/12/2008
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 16/04/2009 , página 89, coluna 1 Em 06/05/2010 , página 86, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

03/12/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 10/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

17/03/2009

Prazo regimental

16/04/2009

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 17/03/2009

Relatório

Relatório	Número 130 /2009 , apresentado em: 15/04/2009
Parecer	Número 124 /2009 , apresentado em: 15/04/2009
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 16/04/2009 , página 89, coluna 1 Em 06/05/2010 , página 86, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

15/04/2009

Comissões Designadas em 29/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 06/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

04/05/2009

Prazo regimental

10/05/2010

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/04/2010

Relatório

Relatório	Número 453 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer	Número 440 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/05/2010 , página 86, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	05/05/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 2549/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.214 PARA A CÂMARA PROMULGAR O PROJETO DE LEI Nº 513/08, DE AUTORIA DO VER. TONINHO PAIVA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/06/2010

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

OF. ATL Nº 97/2010

Matérias Referidas

Anexado em (24/06/2010) ao processo PL 513/2008.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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