Relatório Detalhado - REC 41/2010

RECURSO

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REC 41/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

04/05/2010

Matérias Referidas

Anexado em (04/05/2010) ao processo PL 377/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 377/2008 (05/06/2008)

PL 377/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE USO DE MADEIRA E EMPREGA MATERIAL RECICLADO NA MONTAGEM DE FEIRAS DE EXPOSIÇÃO E NEGÓCIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/06/2008

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-377/2008) (13/05/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 41/2010 (04/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

REC 43/2010 (05/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

10/06/2008, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

11/06/2008, página 139, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

LIMITACAO MADEIRA PROTECAO AMBIENTAL EXPOSICAO UTILIZACAO CERTIFICADO MATERIAL RECICLADO FEIRA MONTAGEM ODM7

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017	Volta à tramitação
13/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	12/11/2008 - URB
Audiência Realizada	26/11/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido
01/12/2025 12:50	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
01/12/2025 10:09	SGP22/Recebido
28/11/2025 18:53	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 1916/2025
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
18/03/2021 18:44	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2021 15:27	SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 270/2021
19/01/2021 11:30	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31	SGP21/Recebido
16/02/2017 17:38	SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 17:15	SGP22/Recebido
13/02/2017 16:40	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 65/2017
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2013 17:01	SGP21/Recebido
19/09/2013 16:32	SGP2/Encaminhado para SGP21
19/09/2013 16:32	SGP2/Recebido
18/09/2013 16:59	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
25/04/2013 13:30	PESQUISA/Recebido
22/04/2013 12:01	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2010 16:44	SGP21/Recebido
04/05/2010 19:38	SGP23/Encaminhado para SGP21
23/04/2010 13:46	SGP23/Recebido
23/04/2010 12:07	FIN/Encaminhado para SGP23
23/04/2010 13:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
20/04/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00	FIN/Consultoria/
13/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 15:00	FIN/Presidente da Comissão/
12/03/2010 14:07	FIN/Recebido
12/03/2010 10:43	ECON/Encaminhado para FIN
12/03/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/03/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
21/05/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/05/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/05/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 12:00	ECON/Recebido
14/05/2009 11:30	URB/Encaminhado para ECON
18/03/2009 16:00	URB/Recebido
13/03/2009 12:50	SGP2/Encaminhado para URB
19/02/2009 15:33	SGP2/Recebido
17/02/2009 14:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 14:58	ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 11:46	URB/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/2008 14:59	URB/Recebido
16/10/2008 13:56	CCJ/Encaminhado para URB
23/06/2008 18:45	CCJ/Recebido
23/06/2008 18:17	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/06/2008 18:17	PESQUISA/Recebido
17/06/2008 14:04	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2008 14:04	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/06/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/06/2008

Prazo regimental

15/10/2008

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 24/06/2008

Relatório

Relatório	Número 410 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Parecer	Número 1210 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 23/04/2010 , página 113, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

15/10/2008

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

17/10/2008

Prazo regimental

17/12/2008

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/10/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

07/01/2009

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 05/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

18/03/2009

Prazo regimental

26/04/2010

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 20/03/2009

Relatório

Relatório	Número 250 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Parecer	Número 238 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Autor	Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 23/04/2010 , página 113, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	13/05/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

14/05/2009

Prazo regimental

11/03/2010

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 110 /2010 , apresentado em: 11/03/2010
Parecer	Número 108 /2010 , apresentado em: 11/03/2010
Autor	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 12/03/2010 , página 141, coluna 4 Em 23/04/2010 , página 113, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

12/03/2010

Prazo regimental

20/04/2010

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 16/03/2010

Relatório

Relatório	Número 391 /2010 , apresentado em: 20/04/2010
Parecer	Número 381 /2010 , apresentado em: 20/04/2010
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 23/04/2010 , página 113, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Recursos

REC 41/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

04/05/2010

Matérias Referidas

Anexado em (04/05/2010) ao processo PL 377/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos

REC 43/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Apresentado em

05/05/2010

Matérias Referidas

Anexado em (05/05/2010) ao processo PL 377/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 377/2008 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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