Relatório Detalhado - REC 37/2010

RECURSO

Imprimir

REC 37/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/04/2010

Matérias Referidas

Anexado em (27/04/2010) ao processo PL 538/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 538/2009 (24/08/2009)

PL 538/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR O CRIME POPULARMENTE CONHECIDO COMO "SAIDINHA DE BANCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/08/2009

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-538/2009) (11/11/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 37/2010 (27/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1452/2009 (08/09/2009) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios

Leitura

25/08/2009, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

26/08/2009, página 88, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ATENDIMENTO BANCARIO BANCOS INSTITUICAO FINANCEIRA PROIBICAO TELEFONE CELULAR VISIBILIDADE SEGURANCA LOCAL UTILIZACAO CAMERA DE VIDEO

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/03/2016 19:02	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
30/03/2016 19:02	SGP21/Recebido
30/03/2016 18:38	FIN/Encaminhado para SGP21		em devolução
28/03/2016 18:53	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
26/08/2014 18:52	FIN/Recebido
26/08/2014 18:51	SGP12/Encaminhado para FIN	Realizar audiência pública	junto com o PL 195/2011
26/08/2014 18:50	SGP12/Recebido
26/08/2014 14:11	SGP21/Encaminhado para SGP12
28/04/2010 16:57	SGP21/Recebido
28/04/2010 16:09	SGP23/Encaminhado para SGP21
12/04/2010 16:46	SGP23/Recebido
12/04/2010 13:44	FIN/Encaminhado para SGP23
12/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
12/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
07/04/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2010 00:00	FIN/Relator(a)/
23/02/2010 00:00	FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
14/12/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2009 12:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2009 10:30	FIN/Relator(a)/
04/12/2009 10:30	FIN/Recebido
04/12/2009 10:14	ECON/Encaminhado para FIN
04/12/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 12:00	ECON/Recebido
13/11/2009 11:38	CCJ/Encaminhado para ECON
08/09/2009 14:00	CCJ/Recebido
04/09/2009 16:49	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/08/2009 16:24	PESQUISA/Recebido
27/08/2009 16:15	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/08/2009 16:15	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/08/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/09/2009

Prazo regimental

11/11/2009

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 21/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1402 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Parecer	Número 1341 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 13/11/2009 , página 81, coluna 2 Em 09/04/2010 , página 86, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

11/11/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	11/11/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

13/11/2009

Prazo regimental

03/12/2009

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 17/11/2009

Relatório

Relatório	Número 1668 /2009 , apresentado em: 03/12/2009
Parecer	Número 1606 /2009 , apresentado em: 03/12/2009
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 04/12/2009 , página 120, coluna 3 Em 09/04/2010 , página 86, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

03/12/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

14/12/2009

Prazo regimental

12/04/2010

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 244 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Parecer	Número 244 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 09/04/2010 , página 86, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

07/04/2010

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 222SE (02/08/2011) da Legislatura 15-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir