Relatório Detalhado - REC 36/2010

RECURSO

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REC 36/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/04/2010

Matérias Referidas

Anexado em (27/04/2010) ao processo PL 320/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 320/2009 (08/05/2009)

PL 320/2009

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE LAVAGEM E LIMPEZA DE VEÍCULOS, DENOMINADOS LAVA-RÁPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/05/2009

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-320/2009) (07/04/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 36/2010 (27/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

12/05/2009, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

13/05/2009, página 98, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS PROIBICAO VENDA CONSUMO

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017	Volta à tramitação
26/04/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/04/2017 14:52	SGP21/Recebido
27/04/2017 17:17	SGP22/Encaminhado para SGP21
27/04/2017 17:03	SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2015 16:29	SGP21/Recebido
22/04/2015 16:19	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/04/2015 15:49	SGP22/Recebido
22/04/2015 12:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/04/2015 12:25	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2010 16:59	SGP21/Recebido
28/04/2010 16:09	SGP23/Encaminhado para SGP21
12/04/2010 16:46	SGP23/Recebido
12/04/2010 13:19	FIN/Encaminhado para SGP23
12/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
23/03/2010 18:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2010 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00	FIN/Consultoria/
12/03/2010 15:35	FIN/Recebido
12/03/2010 14:11	SAUDE/Encaminhado para FIN
12/03/2010 15:00	FIN/Presidente da Comissão/
12/03/2010 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 14:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 12:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 11:44	SAUDE/Recebido
23/10/2009 10:50	ECON/Encaminhado para SAUDE
23/10/2009 11:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 16:00	ECON/Recebido
13/10/2009 15:32	CCJ/Encaminhado para ECON
18/08/2009 19:00	CCJ/Recebido
18/08/2009 18:23	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2009 14:49	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 13:39	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/05/2009 13:39	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/05/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/08/2009

Prazo regimental

07/10/2009

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1108 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Parecer	Número 1051 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 08/10/2009 , página 89, coluna 1 Em 09/04/2010 , página 85, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

13/10/2009

Prazo regimental

22/10/2009

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 15/10/2009

Relatório

Relatório	Número 1285 /2009 , apresentado em: 22/10/2009
Parecer	Número 1223 /2009 , apresentado em: 22/10/2009
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/10/2009 , página 177, coluna 2 Em 09/04/2010 , página 85, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

23/10/2009

Prazo regimental

10/03/2010

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 09/11/2009

Relatório

Relatório	Número 67 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer	Número 66 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 12/03/2010 , página 147, coluna 4 Em 09/04/2010 , página 85, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

12/03/2010

Prazo regimental

12/04/2010

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/03/2010

Relatório

Relatório	Número 241 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Parecer	Número 241 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 09/04/2010 , página 85, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	07/04/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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