Relatório Detalhado - REC 35/2010

RECURSO

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REC 35/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DASCOMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/04/2010

Matérias Referidas

Anexado em (27/04/2010) ao processo PL 293/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 293/2009 (05/05/2009)

PL 293/2009

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE FILMES INSTITUCIONAIS DE CURTA DURAÇÃO (CURTA-METRAGEM) DE CONTEÚDO EDUCATIVO, INFORMATIVO OU INSTITUCIONAL ANTES DO INÍCIO DE SESSÕES DE CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU ESPETÁCULOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/05/2009

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-293/2009) (09/12/2009) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos REC 35/2010 (27/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

08/05/2009, página 105, coluna 4

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017	Volta à tramitação
09/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2017 17:20	SGP21/Recebido
13/03/2017 12:56	SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2017 16:16	SGP22/Recebido
09/03/2017 16:03	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 16:28	SGP21/Recebido
28/02/2013 16:21	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:07	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2010 16:59	SGP21/Recebido
28/04/2010 16:09	SGP23/Encaminhado para SGP21
12/04/2010 16:46	SGP23/Recebido
12/04/2010 13:10	FIN/Encaminhado para SGP23
12/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
24/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00	FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
28/01/2010 13:00	FIN/Recebido
27/01/2010 12:55	EDUC/Encaminhado para FIN
27/01/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/01/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 14:25	EDUC/Recebido
02/10/2009 10:07	ECON/Encaminhado para EDUC
08/10/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/09/2009 17:00	ECON/Recebido
25/09/2009 15:22	CCJ/Encaminhado para ECON
27/05/2009 16:00	CCJ/Recebido
27/05/2009 14:16	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/05/2009 17:32	PESQUISA/Recebido
11/05/2009 16:27	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2009 16:27	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/05/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/05/2009

Prazo regimental

23/09/2009

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 01/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1000 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer	Número 945 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 25/09/2009 , página 113, coluna 2 Em 09/04/2010 , página 84, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

25/09/2009

Prazo regimental

01/10/2009

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 29/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1094 /2009 , apresentado em: 01/10/2009
Parecer	Número 1038 /2009 , apresentado em: 01/10/2009
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 02/10/2009 , página 107, coluna 3 Em 09/04/2010 , página 84, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

02/10/2009

Prazo regimental

09/12/2009

Relator

Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 09/10/2009

Relatório

Relatório	Número 1718 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Parecer	Número 1656 /2009 , apresentado em: 09/12/2009
Autor	Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 09/04/2010 , página 85, coluna 1 Em 12/12/2998 , página 291, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	09/12/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

27/01/2010

Prazo regimental

12/04/2010

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 240 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Parecer	Número 240 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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