Relatório Detalhado - REC 34/2010

RECURSO

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REC 34/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/04/2010

Matérias Referidas

Anexado em (27/04/2010) ao processo PL 54/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 54/2009 (11/02/2009)

PL 54/2009

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16376 - 01/02/2016

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

02/02/2016, página 1, coluna 1

Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/02/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-54/2009) (16/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-54/2009) (09/12/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);

Emendas

Recursos REC 34/2010 (27/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1701/2015 (13/10/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 36/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 36/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

18/02/2009, página 98, coluna 4

Data de Encerramento

03/02/2016

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/02/2016	Encerrado-ARQUIVADO
02/02/2016	Encerrado-ARQUIVADO
03/02/2016	Encerrado-PROMULGADO
03/02/2016	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 303SE (21/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/02/2016 16:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/02/2016 16:22	ARQUIVO/Recebido
03/02/2016 15:04	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
29/01/2016 15:56	SGP23/Recebido
28/01/2016 18:35	SGP21/Encaminhado para SGP23
27/10/2015 14:24	SGP21/Recebido
27/10/2015 13:37	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido
27/10/2015 13:36	SGP12/Recebido
15/10/2015 15:25	SGP21/Encaminhado para SGP12
22/04/2013 13:58	SGP21/Recebido
22/04/2013 12:11	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 12:47	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2010 16:58	SGP21/Recebido
28/04/2010 16:09	SGP23/Encaminhado para SGP21
12/04/2010 16:46	SGP23/Recebido
12/04/2010 15:10	FIN/Encaminhado para SGP23
12/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
23/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00	FIN/Consultoria/
12/03/2010 15:35	FIN/Recebido
12/03/2010 14:11	SAUDE/Encaminhado para FIN
12/03/2010 15:00	FIN/Presidente da Comissão/
12/03/2010 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2010 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00	SAUDE/Recebido
21/10/2009 19:21	ADM/Encaminhado para SAUDE
21/10/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 17:35	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 13:00	ADM/Recebido
17/09/2009 16:31	CCJ/Encaminhado para ADM
23/03/2009 14:53	CCJ/Recebido
16/03/2009 14:13	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/03/2009 14:13	PESQUISA/Recebido
10/03/2009 14:24	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 14:24	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/02/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/03/2009

Prazo regimental

16/09/2009

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 24/04/2009

Relatório

Relatório	Número 950 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Parecer	Número 896 /2009 , apresentado em: 16/09/2009
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 17/09/2009 , página 86, coluna 3 Em 09/04/2010 , página 87, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

16/09/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	16/09/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

18/09/2009

Prazo regimental

14/10/2009

Relator

Ver. PENNA (PV) , designado em: 22/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1236 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer	Número 1176 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor	Ver. PENNA (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 21/10/2009 , página 98, coluna 2 Em 09/04/2010 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/10/2009

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

22/10/2009

Prazo regimental

10/03/2010

Relator

Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 09/11/2009

Relatório

Relatório	Número 66 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer	Número 65 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor	Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 12/03/2010 , página 147, coluna 4 Em 09/04/2010 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

10/03/2010

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

12/03/2010

Prazo regimental

12/04/2010

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 16/03/2010

Relatório

Relatório	Número 235 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Parecer	Número 235 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 09/04/2010 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

07/04/2010

Comissões Designadas em 05/03/2013

Motivo do encaminhamento: recurso

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em	09/12/2014
Matérias Referidas	Anexado em (09/12/2014) ao processo PL 54/2009.
Leitura	09/12/2014, na Sessão Extraordinária 168, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/10/2015

Prazo regimental

29/10/2015

Relator

Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 14/10/2015

Relatório

Relatório	Número 1987 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer	Número 1844 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor	Ver. OTA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 21/10/2015 , página 115, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

14/10/2015

Prazo regimental

29/10/2015

Relator

Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 14/10/2015

Relatório

Relatório	Número 1987 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer	Número 1844 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor	Ver. OTA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 21/10/2015 , página 115, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

14/10/2015

Prazo regimental

29/10/2015

Relator

Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 14/10/2015

Relatório

Relatório	Número 1987 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer	Número 1844 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor	Ver. OTA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 21/10/2015 , página 115, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

14/10/2015

Prazo regimental

29/10/2015

Relator

Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 14/10/2015

Relatório

Relatório	Número 1987 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer	Número 1844 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor	Ver. OTA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 21/10/2015 , página 115, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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