Relatório Detalhado - REC 33/2010

RECURSO

Imprimir

REC 33/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/04/2010

Matérias Referidas

Anexado em (27/04/2010) ao processo PL 48/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 48/2009 (10/02/2009)

PL 48/2009

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEME - FEIRAS DE PRODUTOS FABRICADOS OU CONFECCIONADOS POR MICRO EMPREENDEDORES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/02/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-48/2009) (10/06/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 33/2010 (27/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 11/2010 (19/04/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

18/02/2009, página 98, coluna 3
06/08/2009, página 74, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

MICROEMPRESA PRODUTO FEIRA DE PRODUTOS DE MICROEMPREENDEDORES COMERCIALIZACAO COMISSAO ORGANIZADORA MEMBROS VENDA DIVULGACAO INCENTIVO FEIRA

Assuntos detalhados

EMPREENDEDORISMO

Data de Encerramento

30/06/2010

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/07/2010 17:53	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/07/2010 17:53	ARQUIVO/Recebido
01/07/2010 17:12	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2010 16:58	SGP21/Recebido
28/04/2010 16:09	SGP23/Encaminhado para SGP21
12/04/2010 16:46	SGP23/Recebido
12/04/2010 15:01	FIN/Encaminhado para SGP23
12/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
12/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
23/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00	FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
14/12/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2009 12:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2009 10:30	FIN/Recebido
04/12/2009 10:07	ECON/Encaminhado para FIN
04/12/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 14:00	ECON/Recebido
22/10/2009 13:21	ADM/Encaminhado para ECON
21/10/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 17:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 16:25	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/06/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2009 17:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00	ADM/Recebido
16/06/2009 15:00	CCJ/Encaminhado para ADM
08/04/2009 17:01	CCJ/Recebido
08/04/2009 17:00	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 15:00	PESQUISA/Recebido
25/03/2009 14:58	GV34/Encaminhado para PESQUISA
24/03/2009 17:00	GV34/Recebido
24/03/2009 16:57	PESQUISA/Encaminhado para GV34
24/03/2009 16:28	PESQUISA/Recebido
06/03/2009 15:41	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 15:41	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/02/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/04/2009

Prazo regimental

10/06/2009

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 24/04/2009

Relatório

Relatório	Número 470 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Parecer	Número 441 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Autor	Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/06/2009 , página 104, coluna 3 Em 09/04/2010 , página 87, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

10/06/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	10/06/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

16/06/2009

Prazo regimental

14/10/2009

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 24/06/2009

Relatório

Relatório	Número 1234 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer	Número 1174 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor	Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 21/10/2009 , página 98, coluna 1 Em 09/04/2010 , página 87, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

14/10/2009

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

22/10/2009

Prazo regimental

03/12/2009

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 26/10/2009

Relatório

Relatório	Número 1666 /2009 , apresentado em: 03/12/2009
Parecer	Número 1604 /2009 , apresentado em: 03/12/2009
Autor	Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 04/12/2009 , página 120, coluna 3 Em 09/04/2010 , página 87, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

03/12/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

14/12/2009

Prazo regimental

12/04/2010

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 234 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Parecer	Número 234 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Autor	Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 09/04/2010 , página 87, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

07/04/2010

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir