Relatório Detalhado - REC 32/2010

RECURSO

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REC 32/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/04/2010

Matérias Referidas

Anexado em (27/04/2010) ao processo PL 342/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 342/2007 (14/05/2007)

PL 342/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

OBRIGA AS CLÍNICAS DE ESTÉTICA A MANTEREM, EM SALAS DE BRONZEAMENTO POR PROCESSO DE RAIOS ULTRA VIOLETAS, PLACAS INFORMATIVAS DOS RISCOS E CONTRA-INDICAÇÕES DO PROCESSO.

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/05/2007

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-342/2007) (05/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 32/2010 (27/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

17/05/2007, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

18/05/2007, página 94, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

INFORMACAO PLACA AVISO RISCOS BRONZEAMENTO ARTIFICIAL CLINICA DE ESTETICA

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
24/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
12/02/2025 16:34	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivamento
12/02/2025 16:34	SGP22/Recebido
12/02/2025 15:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 34/2025.
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
12/03/2021 10:26	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
12/03/2021 10:14	SGP22/Recebido
11/03/2021 18:20	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2021 10:58	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 14:47	SGP21/Recebido
14/02/2017 19:24	SGP22/Encaminhado para SGP21
13/02/2017 17:39	SGP22/Recebido
10/02/2017 17:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
26/01/2017 17:20	ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 18:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23	SGP21/Recebido
19/04/2013 09:30	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 16:40	SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2010 16:56	SGP21/Recebido
28/04/2010 16:11	SGP23/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 16:11	SGP23/Recebido
09/04/2010 15:25	SGP12/Encaminhado para SGP23
06/04/2010 18:00	SGP12/Recebido
06/04/2010 16:48	SGP2/Encaminhado para SGP12
06/04/2010 16:47	SGP2/Recebido
06/04/2010 15:21	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
14/04/2009 15:27	PESQUISA/Recebido
26/02/2009 15:45	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 16:53	SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2008 17:45	SGP21/Recebido
14/03/2008 16:22	FIN/Encaminhado para SGP21
12/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 00:00	FIN/Consultoria/
29/11/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 14:30	FIN/Recebido
29/11/2007 13:01	SAUDE/Encaminhado para FIN
29/11/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2007 12:00	SAUDE/Recebido
19/10/2007 09:59	ECON/Encaminhado para SAUDE
19/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 12:00	ECON/Recebido
11/09/2007 11:54	CCJ/Encaminhado para ECON
01/08/2007 15:43	CCJ/Recebido
31/07/2007 17:47	SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:47	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/05/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/08/2007

Prazo regimental

05/09/2007

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 03/08/2007

Relatório

Relatório	Número 1525 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Parecer	Número 1224 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/09/2007 , página 91, coluna 4 Em 09/04/2010 , página 89, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

24/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	05/09/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 342/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

11/09/2007

Prazo regimental

18/10/2007

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 24/09/2007

Relatório

Relatório	Número 5097 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Parecer	Número 1569 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 19/10/2007 , página 130, coluna 1 Em 09/04/2010 , página 89, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

19/10/2007

Prazo regimental

28/11/2007

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 24/10/2007

Relatório

Relatório	Número 7092 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Parecer	Número 1791 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 28/11/2007 , página 115, coluna 1 Em 09/04/2010 , página 89, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

29/11/2007

Prazo regimental

14/03/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 05/12/2007

Relatório

Relatório	Número 2015 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Parecer	Número 71 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 14/03/2008 , página 89, coluna 4 Em 09/04/2010 , página 89, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

24/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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