Relatório Detalhado - REC 31/2010

RECURSO

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REC 31/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/04/2010

Matérias Referidas

Anexado em (27/04/2010) ao processo PL 236/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 236/2007 (18/04/2007)

PL 236/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI EQUIPES DE SAÚDE BUCAL EM TODAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/04/2007

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3563/2008 (13/08/2008) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 31/2010 (27/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 387/2008 (27/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 387/2008 (27/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

18/04/2007, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

19/04/2007, página 92, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ASSISTENCIA ODONTOLOGICA DENTISTA SAUDE BUCAL EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO TECNICO EM SAUDE - AREA HIGIENE DENTAL

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
04/03/2021 10:10	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
04/03/2021 09:39	SGP22/Recebido
03/03/2021 22:13	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2021 10:58	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11	SGP21/Recebido
06/03/2017 16:19	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 15:04	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 160/2017
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 19:23	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/03/2014 16:51	SGP21/Recebido
24/03/2014 16:13	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
29/04/2013 16:20	PESQUISA/Recebido
29/04/2013 15:54	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2010 16:56	SGP21/Recebido
28/04/2010 16:11	SGP23/Encaminhado para SGP21
12/04/2010 16:46	SGP23/Recebido
12/04/2010 15:37	FIN/Encaminhado para SGP23
12/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
30/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
22/02/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2009 00:00	FIN/Comissão/Vistas
24/11/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/11/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 00:00	FIN/Consultoria/
29/10/2009 14:46	FIN/Recebido
29/10/2009 14:04	SAUDE/Encaminhado para FIN
29/10/2009 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 14:00	FIN/Presidente da Comissão/
29/10/2009 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/10/2009 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 15:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:10	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 15:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 12:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 17:44	SAUDE/Recebido
28/05/2009 17:19	SGP2/Encaminhado para SAUDE
28/05/2009 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 18:57	SGP2/Recebido
10/03/2009 14:09	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
08/01/2009 15:41	ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:20	SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 17:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2008 17:05	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2008 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2008 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2008 12:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/12/2008 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2008 19:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/07/2008 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2008 18:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2008 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 18:35	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 17:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2008 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/02/2008 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/02/2008 15:00	SAUDE/Recebido
29/02/2008 14:13	CCJ/Encaminhado para SAUDE
15/05/2007 15:26	CCJ/Recebido
15/05/2007 13:56	SGP22/Encaminhado para CCJ
15/05/2007 13:56	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/04/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/05/2007

Prazo regimental

27/02/2008

Relator

Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 16/05/2007

Relatório

Relatório	Número 8 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Parecer	Número 11 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Autor	Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 09/04/2010 , página 88, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

27/02/2008

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

29/02/2008

Prazo regimental

15/03/2008

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 11/03/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/01/2009

DOCRECs

DOCREC 3563/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/08/2008

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 426/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (13/08/2008) ao processo PL 236/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 17/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

SAUDE

Recebido em

28/05/2009

Prazo regimental

28/10/2009

Relator

Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 01/06/2009

Relatório

Relatório	Número 1324 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Parecer	Número 1263 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Autor	Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 29/10/2009 , página 187, coluna 4 Em 09/04/2010 , página 88, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

29/10/2009

Prazo regimental

12/04/2010

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 29/10/2009

Relatório

Relatório	Número 238 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Parecer	Número 238 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 09/04/2010 , página 88, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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