Relatório Detalhado - REC 28/2010

RECURSO

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REC 28/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

27/04/2010

Matérias Referidas

Anexado em (27/04/2010) ao processo PL 133/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 133/2006 (07/03/2006)

PL 133/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

APROVA ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DOS TRILHOS, SITUADO NO BAIRRO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/03/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1764/2007 (11/07/2007) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2513/2009 (30/07/2009) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 768/2015 (24/09/2015) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-133/2006) (30/08/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2007 (PL-133/2006) (18/04/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 28/2010 (27/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 191/2007 (30/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 191/2007 (30/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 282/2009 (02/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 282/2009 (02/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/03/2006, página 65, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017	Volta à tramitação
17/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido
01/12/2025 12:35	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
01/12/2025 10:09	SGP22/Recebido
28/11/2025 18:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 1916/2025
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
18/03/2021 17:10	SGP22/Encaminhado para SGP21		Desarquivado
18/03/2021 15:27	SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 270/2021
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 18:37	SGP21/Recebido
21/02/2017 16:50	SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
17/02/2017 18:36	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2015 18:37	SGP21/Recebido
13/03/2015 17:27	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/05/2013 15:00	PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:49	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2010 16:56	SGP21/Recebido
28/04/2010 16:11	SGP23/Encaminhado para SGP21
12/04/2010 16:46	SGP23/Recebido
12/04/2010 15:25	FIN/Encaminhado para SGP23
12/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
24/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/02/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00	FIN/Consultoria/
19/02/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2009 10:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2009 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/06/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/05/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
10/03/2009 15:04	FIN/Recebido
09/03/2009 16:13	SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
10/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 14:58	SGP2/Recebido
17/02/2009 14:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
21/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
20/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/
25/04/2008 00:00	FIN/Consultoria/
24/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/
24/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
04/04/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
30/10/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
31/08/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/08/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
13/07/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
28/05/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
21/05/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
21/05/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/05/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
08/05/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 15:30	FIN/Consultoria/
23/04/2007 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 13:00	FIN/Recebido
23/04/2007 10:57	URB/Encaminhado para FIN
06/09/2006 08:49	URB/Recebido
31/08/2006 14:53	CCJ/Encaminhado para URB
18/04/2006 18:00	CCJ/Recebido
18/04/2006 15:24	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/04/2006 15:24	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/03/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/04/2006

Prazo regimental

30/08/2006

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 18/05/2006

Relatório

Relatório	Número 451 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Parecer	Número 1095 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 09/04/2010 , página 88, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2006

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	30/08/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

01/09/2006

Prazo regimental

18/04/2007

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 28/02/2007

Relatório

Relatório	Número 3015 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer	Número 543 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 09/04/2010 , página 88, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/04/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	18/04/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

23/04/2007

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 24/04/2007

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

DOCRECs

DOCREC 1764/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/07/2007

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 380/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (11/07/2007) ao processo PL 133/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 05/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

10/03/2009

Prazo regimental

12/04/2010

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 236 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Parecer	Número 236 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 09/04/2010 , página 88, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

DOCRECs

DOCREC 2513/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/07/2009

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 366/09-C

Matérias Referidas

Anexado em (30/07/2009) ao processo PL 133/2006.

Plenário

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Resposta:

DOCRECs

DOCREC 768/2015

Resumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS A RESPEITO DO PL 133/06, DO VEREADOR ADILSON AMADEU, ACERCA QUESTIONAMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NA RUA DOS TRILHOS

Autores

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

Recebimento (protocolo)

24/09/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL N°444/15-C

Matérias Referidas

Anexado em (24/09/2015) ao processo PL 133/2006.

Plenário

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Resposta:

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