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Recursos
RECURSO
Imprimir
REC 19/2010
Ementa
CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em
12/04/2010
Despacho do Presidente
Acolhido
Plenário
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 83/2001 (08/03/2001)
PL 83/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em
08/03/2001
Processo Digitalizado
Processo principal
Volume 1
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
DOCREC 56/2001 (04/05/2001)
- Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
REC 60/2001 (28/08/2001)
- contra parecer de ilegalidade
REC 19/2010 (12/04/2010)
- contra parecer de ilegalidade
Requerimentos
RDS 47/2005 (17/02/2005)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 8/2009 (03/02/2009)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RPS 4/2009 (07/04/2009)
- RETORNO AS COMISSOES
RDS 37/2013 (06/02/2013)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Ofícios
OF-LEG3 193/2001 (17/04/2001)
- SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
OF-LEG3 193/2001 (17/04/2001)
- SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura
08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
10/03/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
ALTERACAO
|
DENOMINACAO
|
LOGRADOURO PUBLICO
|
CHA ( VIADUTO DO )
|
MARIO COVAS ( VIADUTO GOVERNADOR )
|
ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE
|
SE ( DISTRITO )
|
MARIO COVAS
|
VIADUTO
|
Data de Encerramento
06/01/2017
Motivo do Encerramento
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
06/01/2017
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
NÃO
Competência para Deliberação
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária
PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
09/01/2017 16:28
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
09/01/2017 16:28
ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04
SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2013 11:27
SGP21/Recebido
07/06/2013 09:54
SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00
SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18
ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09
ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 12:53
SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/2010 09:39
SGP21/Recebido
09/04/2010 13:46
CCJ/Encaminhado para SGP21
02/06/2009 16:33
CCJ/Recebido
02/06/2009 15:32
PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 15:39
PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39
SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 19:16
SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54
ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09
ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:59
ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/2001 11:48
ATM/Recebido
22/08/2001 17:23
CCJ/Encaminhado para ATM
20/04/2001 13:00
CCJ/Recebido
20/04/2001 09:56
LEG3/Encaminhado para CCJ
11/04/2001 12:35
LEG3/Recebido
11/04/2001 12:25
CCJ/Encaminhado para LEG3
14/03/2001 15:14
CCJ/Recebido
14/03/2001 10:02
ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 10:02
ATM
Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento
(1.1)
Comissão
CCJ
Recebido em
14/03/2001
Prazo regimental
21/08/2001
Relator
Ver. CELSO JATENE (PTB)
/ Atual:
Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 15/05/2001
Relatório
Relatório
Número
450
/
2001
, apresentado em:
21/08/2001
Autor
Ver. CELSO JATENE (PTB)
/ Atual:
Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado
Sem parecer
Relatório
Relatório
Número
451
/
2001
, apresentado em:
21/08/2001
Parecer
Número
777
/
2001
, apresentado em:
21/08/2001
Autor
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão
ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação
Em
22/08/2001
, página 56, coluna 4
Observação
Liberado pela Comissão em
21/08/2001
DOCRECs
DOCREC 56/2001
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo)
04/05/2001
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Número de origem
OF. ATL 62/01
Matérias Referidas
PL 83/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 60/2001
Ementa
RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL.83/01 ; DE MINHA AUTORIA.
Autores
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em
28/08/2001
Matérias Referidas
Anexado em (28/08/2001) ao processo
PL 83/2001
.
Despacho do Presidente
Acolhido
Plenário
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 83/2001 ()
PL 83/2001
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Processo Digitalizado
Processo principal
Volume 1
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Anexadas
DOCRECs
DOCREC 56/2001 (04/05/2001)
- Manifestação sobre Propositura
Recursos
REC 60/2001 (28/08/2001)
- contra parecer de ilegalidade
REC 19/2010 (12/04/2010)
- contra parecer de ilegalidade
Requerimentos
RDS 47/2005 (17/02/2005)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 8/2009 (03/02/2009)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RPS 4/2009 (07/04/2009)
- RETORNO AS COMISSOES
RDS 37/2013 (06/02/2013)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Ofícios
OF-LEG3 193/2001 (17/04/2001)
- SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
OF-LEG3 193/2001 (17/04/2001)
- SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura
08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
10/03/2001, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
ALTERACAO
|
DENOMINACAO
|
LOGRADOURO PUBLICO
|
CHA ( VIADUTO DO )
|
MARIO COVAS ( VIADUTO GOVERNADOR )
|
ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE
|
SE ( DISTRITO )
|
MARIO COVAS
|
VIADUTO
|
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
06/01/2017
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Plenário
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
09/01/2017 16:28
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
09/01/2017 16:28
ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 16:04
SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2013 11:27
SGP21/Recebido
07/06/2013 09:54
SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00
SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18
ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09
ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 12:53
SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/2010 09:39
SGP21/Recebido
09/04/2010 13:46
CCJ/Encaminhado para SGP21
02/06/2009 16:33
CCJ/Recebido
02/06/2009 15:32
PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 15:39
PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39
SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 19:16
SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54
ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09
ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:59
ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/2001 11:48
ATM/Recebido
22/08/2001 17:23
CCJ/Encaminhado para ATM
20/04/2001 13:00
CCJ/Recebido
20/04/2001 09:56
LEG3/Encaminhado para CCJ
11/04/2001 12:35
LEG3/Recebido
11/04/2001 12:25
CCJ/Encaminhado para LEG3
14/03/2001 15:14
CCJ/Recebido
14/03/2001 10:02
ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 10:02
ATM
Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/04/2009
Motivo do encaminhamento: RPS-04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento
(2.1)
Comissão
CCJ
Recebido em
02/06/2009
Prazo regimental
31/03/2010
Relator
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Relatório
Número
289
/
2010
, apresentado em:
31/03/2010
Autor
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Resultado
Sem parecer
Relatório
Relatório
Número
290
/
2010
, apresentado em:
31/03/2010
Parecer
Número
286
/
2010
, apresentado em:
31/03/2010
Autor
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão
ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
06/01/2017
Recursos
REC 19/2010
Ementa
CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em
12/04/2010
Despacho do Presidente
Acolhido
Plenário
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
#
8
Encaminhamento
(2.2)
Comissão
URB
Resultado
Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em
06/01/2017
(
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
#
9
Encaminhamento
(2.3)
Comissão
EDUC
Resultado
Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em
06/01/2017
(
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
#
10
Encaminhamento
(2.4)
Comissão
FIN
Resultado
Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em
06/01/2017
(
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Imprimir
