Relatório Detalhado - REC 16/2010

RECURSO

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REC 16/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

06/04/2010

Matérias Referidas

Anexado em (06/04/2010) ao processo PL 320/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 320/2007 (07/05/2007)

PL 320/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE DOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET.

Veto

Autores

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/05/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2253/2009 (07/07/2009) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 16/2010 (06/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 156/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 156/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

09/05/2007, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

10/05/2007, página 112, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA CET GRATUIDADE LOGRADOURO PUBLICO SERVIDOR PROGRAMA PESQUISA FORNECIMENTO DIAGNOSTICO REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Assuntos detalhados

RADIACAO CANCER DE PELE PROTETOR SOLAR INTERCAMBIO PREVENCAO OPERADOR DE TRAFEGO

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	14/05/2008 - SAUDE
Audiência Realizada	28/05/2008 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2010 16:18	SGP21/Recebido
07/04/2010 15:19	SGP23/Encaminhado para SGP21
22/03/2010 12:59	SGP23/Recebido
19/03/2010 13:15	FIN/Encaminhado para SGP23
22/03/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00	FIN/Consultoria/
22/02/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
15/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2009 00:00	FIN/Consultoria/
06/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/07/2009 17:12	FIN/Relator(a)/
22/07/2009 17:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
15/07/2009 10:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/07/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
14/05/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
08/05/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
28/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
18/03/2009 16:09	FIN/Recebido
18/03/2009 15:01	SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
18/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 18:41	SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 15:45	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
24/09/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
18/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2008 00:00	FIN/Consultoria/
20/06/2008 18:00	FIN/Recebido
19/06/2008 16:54	SAUDE/Encaminhado para FIN
20/06/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2008 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 11:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 11:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 15:00	SAUDE/Recebido
17/04/2008 14:02	ADM/Encaminhado para SAUDE
16/04/2008 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 16:03	ADM/Recebido
11/09/2007 11:54	CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 15:43	CCJ/Recebido
31/07/2007 17:47	SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:47	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/05/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/08/2007

Prazo regimental

05/09/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 03/08/2007

Relatório

Relatório	Número 1522 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Parecer	Número 1221 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE

Observação

Liberado pela Comissão em

05/09/2007

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

11/09/2007

Prazo regimental

16/04/2008

Relator

Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 14/09/2007

Relatório

Relatório	Número 4010 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Parecer	Número 334 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Autor	Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/03/2010 , página 75, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

16/04/2008

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

17/04/2008

Prazo regimental

18/06/2008

Relator

Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 23/04/2008

Relatório

Relatório	Número 7032 /2008 , apresentado em: 18/06/2008
Parecer	Número 722 /2008 , apresentado em: 18/06/2008
Autor	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/03/2010 , página 75, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/06/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

20/06/2008

Prazo regimental

30/09/2008

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 30/06/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 17/02/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

18/03/2009

Prazo regimental

30/03/2010

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 119 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Parecer	Número 117 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/03/2010 , página 75, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/03/2010

DOCRECs

DOCREC 2253/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/07/2009

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Of. ATL nº301/09-C

Matérias Referidas

Anexado em (07/07/2009) ao processo PL 320/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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