Relatório Detalhado - REC 10/2010

RECURSO

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REC 10/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

18/03/2010

Matérias Referidas

Anexado em (18/03/2010) ao processo PL 378/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 378/2008 (09/06/2008)

PL 378/2008

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESGATE DA VITICULTURA PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/06/2008

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-378/2008) (20/05/2009) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 10/2010 (18/03/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

10/06/2008, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

11/06/2008, página 139, coluna 4

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017	Volta à tramitação
06/04/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	29/10/2008 - URB
Audiência Realizada	12/11/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 11:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2021 11:30	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2017 17:51	SGP21/Recebido
11/04/2017 12:56	SGP22/Encaminhado para SGP21
07/04/2017 15:28	SGP22/Recebido
06/04/2017 19:11	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/10/2014 16:30	SGP21/Recebido
17/10/2014 15:32	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2013 16:40	PESQUISA/Recebido
30/04/2013 10:49	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 16:36	SGP21/Recebido
19/03/2010 15:34	SGP23/Encaminhado para SGP21
08/03/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
05/03/2010 19:57	SGP23/Recebido
05/03/2010 15:31	FIN/Encaminhado para SGP23
03/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2010 00:00	FIN/Comissão/Vistas
02/12/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 17:16	FIN/Recebido
23/10/2009 10:54	ECON/Encaminhado para FIN
27/10/2009 00:00	FIN/Consultoria/
23/10/2009 14:00	FIN/Presidente da Comissão/
23/10/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 14:00	ECON/Recebido
05/10/2009 20:37	ADM/Encaminhado para ECON
06/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 19:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 17:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 15:50	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 15:00	ADM/Recebido
22/05/2009 11:06	URB/Encaminhado para ADM
09/03/2009 18:52	URB/Recebido
06/03/2009 11:28	SGP22/Encaminhado para URB
04/03/2009 14:28	SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2009 14:58	ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 11:46	URB/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2008 14:29	URB/Recebido
18/09/2008 11:33	CCJ/Encaminhado para URB
23/06/2008 18:45	CCJ/Recebido
23/06/2008 18:28	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/06/2008 18:28	PESQUISA/Recebido
17/06/2008 14:04	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2008 14:04	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/06/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/06/2008

Prazo regimental

17/09/2008

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 24/06/2008

Relatório

Relatório	Número 348 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Parecer	Número 1091 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/03/2010 , página 80, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/09/2008

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

18/09/2008

Prazo regimental

18/11/2008

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 24/09/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

07/01/2009

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	07/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 17/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

09/03/2009

Prazo regimental

30/06/2009

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 11/03/2009

Relatório

Relatório	Número 321 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Parecer	Número 303 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 05/03/2010 , página 80, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	20/05/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

22/05/2009

Prazo regimental

30/09/2009

Relator

Ver. PENNA (PV) , designado em: 27/05/2009

Relatório

Relatório	Número 1091 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Parecer	Número 1035 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Autor	Ver. PENNA (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 02/10/2009 , página 107, coluna 2 Em 05/03/2010 , página 80, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

06/10/2009

Prazo regimental

22/10/2009

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 08/10/2009

Relatório

Relatório	Número 1286 /2009 , apresentado em: 22/10/2009
Parecer	Número 1224 /2009 , apresentado em: 22/10/2009
Autor	Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 23/10/2009 , página 177, coluna 2 Em 05/03/2010 , página 80, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

23/10/2009

Prazo regimental

05/03/2010

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 26/10/2009

Relatório

Relatório	Número 27 /2010 , apresentado em: 05/03/2010
Parecer	Número 27 /2010 , apresentado em: 05/03/2010
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 05/03/2010 , página 80, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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