Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 7/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

16/03/2010

Matérias Referidas

Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 294/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 294/2009 (05/05/2009)

PL 294/2009

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DOS INGRESSOS DO TEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/05/2009

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 7/2010 (16/03/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

06/05/2009, página 106, coluna 1
08/05/2009, página 106, coluna 1

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017	Volta à tramitação
09/03/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2017 17:20	SGP21/Recebido
13/03/2017 12:56	SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2017 16:16	SGP22/Recebido
09/03/2017 16:10	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 16:28	SGP21/Recebido
28/02/2013 16:22	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:07	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 13:50	SGP21/Recebido
16/03/2010 18:07	SGP23/Encaminhado para SGP21
01/03/2010 13:05	SGP23/Recebido
01/03/2010 12:59	SGP12/Encaminhado para SGP23
01/03/2010 12:58	SGP12/Recebido
01/03/2010 12:57	SGP21/Encaminhado para SGP12
23/02/2010 15:16	SGP21/Recebido
22/02/2010 16:19	ADM/Encaminhado para SGP21
22/02/2010 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 15:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 18:50	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 16:30	ADM/Recebido
23/10/2009 14:42	CCJ/Encaminhado para ADM
18/06/2009 15:36	CCJ/Recebido
18/06/2009 14:50	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/05/2009 17:32	PESQUISA/Recebido
11/05/2009 16:28	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2009 16:28	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/05/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/06/2009

Prazo regimental

21/10/2009

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 03/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1268 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Parecer	Número 1207 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Autor	Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 23/10/2009 , página 172, coluna 4 Em 27/02/2010 , página 127, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN

Recebido em

23/10/2009