Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 3/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

01/03/2010

Matérias Referidas

Anexado em (01/03/2010) ao processo PL 541/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 541/1998 (11/08/1998)

PL 541/1998

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispoe_sobre a introduçao de paragrafo unico no arti- go 34 da Lei 10.315 de 30 de abril de 1987, e da ou- tras providencias,( Cartazes Homem-Faixas).

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/08/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 524/2010 (28/01/2010) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-541/1998) (17/06/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 11/1999 (06/04/1999) - não definido

REC 3/2010 (01/03/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 575/2009 (07/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 575/2009 (07/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

11/08/1998, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

14/08/1998, página 45, coluna 2

Data de Encerramento

04/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 18:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2013 15:15	SGP21/Recebido
08/03/2013 16:49	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 14:35	SGP22/Recebido
05/03/2013 11:22	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:38	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2010 18:43	SGP21/Recebido
02/03/2010 18:01	SGP23/Encaminhado para SGP21
22/02/2010 17:36	SGP23/Recebido
22/02/2010 17:24	FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00	FIN/Supervisão/
02/10/2009 17:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/10/2009 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/09/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
24/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 00:00	FIN/Consultoria/
03/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 14:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2009 11:00	FIN/Relator(a)/
01/09/2009 11:00	FIN/Recebido
01/09/2009 10:18	ECON/Encaminhado para FIN
31/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 16:00	ECON/Recebido
19/06/2009 14:49	CCJ/Encaminhado para ECON
19/06/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 15:52	CCJ/Recebido
24/04/2009 16:50	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 17:09	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:35	SGP2/Recebido
12/02/2009 14:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:41	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2001 18:19	ATM/Recebido
06/03/2001 14:16	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
29/01/2001 17:45	ARQUIVO/Recebido
26/01/2001 10:36	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1999 17:09	ATM/Recebido
12/03/1999 15:52	FIN/Encaminhado para ATM
30/11/1998 10:00	FIN/Recebido
26/11/1998 16:27	ECON/Encaminhado para FIN
15/10/1998 12:55	ECON/Recebido
15/10/1998 12:44	CCJ/Encaminhado para ECON
17/08/1998 18:05	CCJ/Recebido
17/08/1998 18:00	ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1998 18:00	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/08/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/08/1998

Prazo regimental

14/10/1998

Relator

Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 17/08/1998

Relatório

Relatório	Número 674 /1998 , apresentado em: 13/10/1998
Parecer	Número 1469 /1998 , apresentado em: 13/10/1998
Autor	Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 12/03/1999 , página 47, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/10/1998

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

15/10/1998

Prazo regimental

24/11/1998

Relator

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 15/10/1998

Relatório

Relatório	Número 5079 /1998 , apresentado em: 24/11/1998
Parecer	Número 1734 /1998 , apresentado em: 24/11/1998
Autor	Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 12/03/1999 , página 47, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

24/11/1998

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

30/11/1998

Prazo regimental

15/12/1998

Relator

Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 30/11/1998

Relatório

Relatório	Número 2036 /1999 , apresentado em: 15/12/1998
Parecer	Número 145 /1999 , apresentado em: 15/12/1998
Autor	Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 12/03/1999 , página 47, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

15/12/1998

Recursos

REC 11/1999

Ementa

RECORRE DOS PARECERES CONTRARIOS EMITIDOS PELAS COMISSOES DE MÉRITO DESIGNADAS PARA ANALISAR O PL 541/98, DE MINHA AUTORIA

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

06/04/1999

Matérias Referidas

Anexado em (06/04/1999) ao processo PL 541/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 541/1998 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS-04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/04/2009

Prazo regimental

17/06/2009

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 20/05/2009

Relatório

Relatório	Número 522 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Parecer	Número 493 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 19/06/2009 , página 83, coluna 2 Em 20/02/2010 , página 114, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	17/06/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

19/06/2009

Prazo regimental

27/08/2009

Relator

Ver. MARCELO AGUIAR (PSC) , designado em: 29/06/2009

Relatório

Relatório	Número 831 /2009 , apresentado em: 27/08/2009
Parecer	Número 779 /2009 , apresentado em: 27/08/2009
Autor	Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 29/08/2009 , página 123, coluna 2 Em 20/02/2010 , página 114, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

01/09/2009

Prazo regimental

19/02/2010

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 03/09/2009

Relatório

Relatório	Número 2000 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1674 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 20/02/2010 , página 114, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

DOCRECs

DOCREC 524/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 541/1998.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/01/2010

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 26/10 - C

Matérias Referidas

Anexado em (28/01/2010) ao processo PL 541/1998.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Recursos

REC 3/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

01/03/2010

Matérias Referidas

Anexado em (01/03/2010) ao processo PL 541/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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