Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 1/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

04/02/2010

Matérias Referidas

Anexado em (04/02/2010) ao processo PL 583/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 584/2006 (07/11/2006)

PL 584/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 13.718 DE 08 DE JANEIRO DE 2004, DETERMINANDO QUE O PODER EXECUTIVO REPASSE AOS CLUBES DA COMUNIDADE, ANTIGOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS, VERBAS PARA O CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DOS MESMOS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/11/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 1/2010 (04/02/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 877/2022 (14/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

08/11/2006, página 81, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CONVENIO REPASSE FINANCEIRO VERBA MANUTENCAO LEI 13.718/2004 CLUBE DA COMUNIDADE

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021	Volta à tramitação
15/02/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
16/02/2021 11:16	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
16/02/2021 10:03	SGP22/Recebido
15/02/2021 18:13	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 112/2021
19/01/2021 10:58	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11	SGP21/Recebido
06/03/2017 16:06	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 14:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 18:17	SGP21/Recebido
05/02/2010 18:56	SGP23/Encaminhado para SGP21
13/01/2010 14:19	SGP23/Recebido
13/01/2010 12:50	EDUC/Encaminhado para SGP23
26/10/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 18:17	EDUC/Recebido
21/08/2009 18:44	SGP2/Encaminhado para EDUC
21/08/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/07/2009 19:07	SGP2/Recebido
01/07/2009 17:19	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
29/06/2009 15:57	ARQUIVO/Recebido
29/06/2009 15:04	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 12:00	EDUC/Recebido
08/05/2008 11:33	CCJ/Encaminhado para EDUC
21/12/2006 17:26	CCJ/Recebido
21/12/2006 12:09	SGP2/Encaminhado para CCJ
21/12/2006 12:09	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/11/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/12/2006

Prazo regimental

07/05/2008

Relator

Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 23/08/2007

Relatório

Relatório	Número 115 /2008 , apresentado em: 07/05/2008
Parecer	Número 485 /2008 , apresentado em: 07/05/2008
Autor	Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 13/01/2010 , página 66, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/01/2021

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

21/08/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 20/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1732 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1665 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/01/2010 , página 66, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/11/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO.

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