Relatório Detalhado - REC 137/2009

RECURSO

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REC 137/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

15/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (15/12/2009) ao processo PL 324/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 324/2007 (07/05/2007)

PL 324/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RECOLHIMENTO DE TAXAS DE VELÓRIO, TRANSLADO, SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO DE CORPOS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/05/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3047/2008 (14/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2437/2009 (23/07/2009) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-324/2007) (02/12/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 137/2009 (15/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 294/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 294/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 283/2009 (02/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 283/2009 (02/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

09/05/2007, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

10/05/2007, página 112, coluna 1

Data de Encerramento

17/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 19:23	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2013 18:20	SGP21/Recebido
11/11/2013 17:40	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
29/04/2013 16:20	PESQUISA/Recebido
29/04/2013 15:54	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2009 17:32	SGP21/Recebido
16/12/2009 14:55	SGP23/Encaminhado para SGP21
07/12/2009 17:01	SGP23/Recebido
07/12/2009 16:24	FIN/Encaminhado para SGP23
07/12/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
02/12/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/08/2009 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/06/2009 12:50	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
04/03/2009 16:40	FIN/Recebido
04/03/2009 15:25	SGP2/Encaminhado para FIN
04/03/2009 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
17/02/2009 18:55	SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
16/07/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/06/2008 00:00	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
27/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
26/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 00:00	FIN/Consultoria/
25/04/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
07/04/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/03/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
14/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00	FIN/Consultoria/
04/10/2007 19:00	FIN/Recebido
04/10/2007 18:14	ADM/Encaminhado para FIN
04/10/2007 18:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 15:40	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 14:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 16:03	ADM/Recebido
11/09/2007 11:54	CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 15:09	CCJ/Recebido
01/06/2007 13:56	SGP22/Encaminhado para CCJ
01/06/2007 13:56	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/05/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/06/2007

Prazo regimental

05/09/2007

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 15/06/2007

Relatório

Relatório	Número 1523 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Parecer	Número 1222 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 04/12/2009 , página 119, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/09/2007

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

11/09/2007

Prazo regimental

03/10/2007

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 14/09/2007

Relatório

Relatório	Número 4088 /2007 , apresentado em: 03/10/2007
Parecer	Número 1446 /2007 , apresentado em: 03/10/2007
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 04/12/2009 , página 119, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

03/10/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

04/10/2007

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 11/10/2007

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

DOCRECs

DOCREC 3047/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/07/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF. ATL 324/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (14/07/2008) ao processo PL 324/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 03/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

04/03/2009

Prazo regimental

07/12/2009

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 05/03/2009

Relatório

Relatório	Número 1671 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Parecer	Número 1609 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 04/12/2009 , página 119, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

DOCRECs

DOCREC 2437/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/07/2009

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 354/09-C

Matérias Referidas

Anexado em (23/07/2009) ao processo PL 324/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	02/12/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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