Relatório Detalhado - REC 135/2009

RECURSO

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REC 135/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Apresentado em

09/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (09/12/2009) ao processo PL 541/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 541/2009 (24/08/2009)

PL 541/2009

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16002 - 28/05/2014

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA CAROLINA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/08/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 371/2014 (29/05/2014) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-541/2009) (30/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 135/2009 (09/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2090/2009 (08/12/2009) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 53/2009 (10/12/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 539/2010 (11/05/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1080/2014 (14/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1080/2014 (14/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1260/2014 (29/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1260/2014 (29/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

25/08/2009, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

26/08/2009, página 88, coluna 4

Data de Encerramento

28/05/2014

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 104SE (13/05/2014)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/07/2014 14:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
02/07/2014 14:30	ARQUIVO/Recebido
02/07/2014 14:07	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2014 14:07	SGP22/Recebido
01/07/2014 16:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/06/2014 15:37	ARQUIVO/Recebido
02/06/2014 09:08	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2014 18:43	SGP23/Recebido
19/05/2014 18:32	SGP21/Encaminhado para SGP23
19/04/2013 14:23	SGP21/Recebido
19/04/2013 08:55	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2012 16:58	SGP21/Recebido
09/04/2012 16:42	FIN/Encaminhado para SGP21
04/04/2012 15:24	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 12:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2012 18:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/04/2012 12:20	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/03/2012 17:55	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/02/2012 14:02	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
29/02/2012 14:00	FIN/SGP/A Pedido
20/09/2011 13:17	FIN/Supervisão/
13/09/2011 14:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2011 14:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/05/2011 00:00	FIN/Comissão/Vistas
17/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/05/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
05/05/2011 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/03/2011 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 14:26	FIN/Relator(a)/
20/10/2010 14:05	FIN/Relator(a)/
20/10/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 15:00	FIN/Consultoria/
22/02/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
13/01/2010 16:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2010 15:49	FIN/Recebido
13/01/2010 15:48	SGP12/Encaminhado para FIN
11/01/2010 18:35	SGP12/Recebido
11/01/2010 18:27	SGP21/Encaminhado para SGP12
17/12/2009 17:32	SGP21/Recebido
17/12/2009 15:32	SGP23/Encaminhado para SGP21
17/12/2009 13:56	SGP23/Recebido
17/12/2009 13:19	EDUC/Encaminhado para SGP23
01/12/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 14:25	EDUC/Recebido
02/10/2009 11:43	CCJ/Encaminhado para EDUC
02/09/2009 12:00	CCJ/Recebido
01/09/2009 13:10	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/08/2009 16:25	PESQUISA/Recebido
27/08/2009 16:15	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/08/2009 16:15	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/08/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/09/2009

Prazo regimental

30/09/2009

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 03/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1067 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Parecer	Número 1011 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 02/10/2009 , página 106, coluna 4 Em 02/12/2009 , página 161, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

30/09/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	30/09/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

02/10/2009

Prazo regimental

30/03/2010

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 1616 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1554 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 02/12/2009 , página 161, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/11/2009

Comissões Designadas em 10/12/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 53/2009 - NOVA MANIFESTAÇÃO DE FIN

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

13/01/2010

Prazo regimental

15/09/2012

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 31/03/2011

Relatório

Relatório	Número 347 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Parecer	Número 345 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 06/04/2012 , página 108, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

04/04/2012

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 86SE (25/03/2014) da Legislatura 16-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (13/05/2014) da Legislatura 16-2.

DOCRECs

DOCREC 371/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 541/2009, TENDO SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.002.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

29/05/2014

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 69/14

Matérias Referidas

Anexado em (29/05/2014) ao processo PL 541/2009.
OF-SGP23 1080/2014

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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