Relatório Detalhado - REC 129/2009

RECURSO

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REC 129/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 627/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 627/2008 (31/10/2008)

PL 627/2008

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BOM PAGADOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

31/10/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 129/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

04/11/2008, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

05/11/2008, página 81, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

CONTRATO GARANTIA PAGAMENTO PMSP SELO BOM PAGADOR BANCOS INSTITUICAO FINANCEIRA PRAZO VERBA INADIMPLENCIA

Assuntos detalhados

LIMITACAO RECURSOS FINANCEIROS CREDOR CREDITOS DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

Data de Encerramento

18/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 18:20	SGP21/Recebido
28/02/2013 18:05	SGP22/Encaminhado para SGP21
27/02/2013 16:21	SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2009 16:50	SGP21/Recebido
09/12/2009 17:17	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30	SGP23/Recebido
03/12/2009 12:08	FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00	FIN/Supervisão/
27/10/2009 00:00	FIN/Consultoria/
22/10/2009 14:00	FIN/Presidente da Comissão/
22/10/2009 13:21	FIN/Recebido
21/10/2009 19:27	ADM/Encaminhado para FIN
22/10/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2009 12:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00	ADM/Recebido
16/06/2009 17:44	CCJ/Encaminhado para ADM
26/03/2009 18:45	CCJ/Recebido
26/03/2009 17:33	SGP2/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 18:49	SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
21/01/2009 15:31	ARQUIVO/Recebido
20/01/2009 16:02	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/2008 18:31	CCJ/Recebido
12/11/2008 15:16	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/11/2008 15:16	PESQUISA/Recebido
10/11/2008 14:30	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/11/2008 14:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/11/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/11/2008

Prazo regimental

14/11/2008

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/11/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2009

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 12/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/03/2009

Prazo regimental

10/06/2009

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/04/2009

Relatório

Relatório	Número 468 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Parecer	Número 439 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 16/06/2009 , página 104, coluna 1 Em 01/12/2009 , página 148, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

16/06/2009

Prazo regimental

14/10/2009

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 24/06/2009

Relatório

Relatório	Número 1253 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer	Número 1193 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor	Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 21/10/2009 , página 99, coluna 3 Em 01/12/2009 , página 148, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

22/10/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 26/10/2009

Relatório

Relatório	Número 1601 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1538 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 01/12/2009 , página 148, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

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