Relatório Detalhado - REC 126/2009

RECURSO

Imprimir

REC 126/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 519/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 519/2009 (10/08/2009)

PL 519/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

PERMITE A INDICAÇÃO DE PREPOSTO PARA A CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/08/2009

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-519/2009) (07/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 126/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 43/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

11/08/2009, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

12/08/2009, página 82, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR AUTORIZACAO PREPOSTO REGISTRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS EXIGENCIA

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada

09/05/2018 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/08/2026 13:54	SGP12/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
11/08/2026 13:54	SGP12/Recebido
04/08/2026 17:21	SGP21/Encaminhado para SGP12	Realização de audiência pública
23/05/2018 15:13	SGP21/Recebido
23/05/2018 14:39	URB/Encaminhado para SGP21	A pedido	com Audiências Realizadas
09/05/2018 12:52	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2018 13:27	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/05/2018 13:24	URB/Recebido
03/05/2018 13:24	ADM/Encaminhado para URB
14/03/2018 10:44	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/03/2018 10:41	ADM/Recebido
13/03/2018 15:46	SGP12/Encaminhado para ADM	Realizar audiência pública
05/03/2018 17:03	SGP12/Recebido
13/03/2013 12:17	SGP22/Encaminhado para SGP12
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:17	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 18:30	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 18:47	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/09/2012 16:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/08/2012 17:06	FIN/Recebido
30/08/2012 16:14	SGP12/Encaminhado para FIN
21/08/2012 13:30	SGP12/Recebido
21/08/2012 12:12	SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2009 16:52	SGP21/Recebido
09/12/2009 18:06	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30	SGP23/Recebido
03/12/2009 11:59	ECON/Encaminhado para SGP23
19/11/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 13:00	ECON/Recebido
12/11/2009 19:32	ADM/Encaminhado para ECON
13/11/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 19:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 18:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 16:30	ADM/Recebido
13/10/2009 15:07	CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2009 15:30	CCJ/Recebido
26/08/2009 14:41	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2009 14:35	PESQUISA/Recebido
13/08/2009 13:39	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 13:39	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/08/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/08/2009

Prazo regimental

07/10/2009

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1155 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Parecer	Número 1067 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 09/10/2009 , página 111, coluna 1 Em 28/11/2009 , página 170, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

07/10/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/10/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 519/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

13/10/2009

Prazo regimental

11/11/2009

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 22/10/2009

Relatório

Relatório	Número 1427 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Parecer	Número 1366 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 12/11/2009 , página 97, coluna 4 Em 28/11/2009 , página 170, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

11/11/2009

Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de ECON, FIN

Recebido em

13/11/2009

Prazo regimental

03/12/2009

Relator

Relatório

Relatório	Número 1598 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1535 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 28/11/2009 , página 170, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/11/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir