Relatório Detalhado - REC 120/2009

RECURSO

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REC 120/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 29/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 29/2005 (06/04/2005)

PL 29/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATORES E MODELOS AFRO-BRASILEIROS NOS FILMES SUBVENCIONADOS OU CO-PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/04/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-29/2005) (26/08/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 120/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

06/04/2005, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

07/04/2005, página 86, coluna 3

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/01/2013 11:44	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/01/2013 11:44	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 15:58	SGP21/Recebido
14/01/2010 16:40	SGP23/Encaminhado para SGP21
13/01/2010 14:21	SGP23/Recebido
13/01/2010 13:44	EDUC/Encaminhado para SGP23
19/11/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 17:15	EDUC/Recebido
21/10/2009 19:19	ADM/Encaminhado para EDUC
27/10/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 17:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2009 16:00	ADM/Recebido
28/08/2009 14:05	CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/2009 14:58	CCJ/Recebido
23/04/2009 14:38	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2009 18:13	SGP2/Recebido
13/03/2009 13:51	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
21/06/2005 18:05	ARQUIVO/Recebido
21/06/2005 17:31	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2005 17:31	SGP22/Recebido
21/06/2005 17:30	GV31/Encaminhado para SGP22
21/06/2005 17:30	GV31/Recebido
30/05/2005 15:23	SGP22/Encaminhado para GV31
30/05/2005 15:23	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/04/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/2009

Prazo regimental

26/08/2009

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 15/05/2009

Relatório

Relatório	Número 804 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Parecer	Número 752 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 28/08/2009 , página 67, coluna 1 Em 28/11/2009 , página 169, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

26/08/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	26/08/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

28/08/2009

Prazo regimental

14/10/2009

Relator

Ver. PENNA (PV) , designado em: 09/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1231 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer	Número 1171 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor	Ver. PENNA (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 21/10/2009 , página 97, coluna 4 Em 28/11/2009 , página 169, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/10/2009

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

21/10/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Relatório

Relatório	Número 1740 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1524 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 28/11/2009 , página 169, coluna 1 Em 13/01/2010 , página 64, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/11/2009

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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