Relatório Detalhado - REC 119/2009

RECURSO

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REC 119/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 10/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 10/2009 (27/01/2009)

PL 10/2009

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS EM RÁDIO, TELEVISÃO E ESCOLAS SOBRE OS RISCOS DA UTILIZAÇÃO DE CEROL EM LINHAS DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/01/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 925/2015 (13/11/2015) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-10/2009) (01/04/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 119/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2605/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2605/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 594/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 594/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

04/02/2009, página 52, coluna 2

Data de Encerramento

18/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/04/2019 16:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
23/04/2019 16:58	ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 10:02	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/04/2019 17:48	SGP23/Recebido
12/04/2019 17:06	SGP21/Encaminhado para SGP23
19/02/2016 19:01	SGP21/Recebido
19/02/2016 18:52	CCJ/Encaminhado para SGP21		art. 364 do R.I
23/11/2015 14:04	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2015 14:00	CCJ/Recebido
19/11/2015 18:34	SGP12/Encaminhado para CCJ		VETO
19/11/2015 18:31	SGP12/Recebido
19/11/2015 17:48	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/11/2015 17:07	PROC-CMSP/Recebido
17/11/2015 17:05	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
17/11/2015 16:59	SGP22/Recebido
13/11/2015 08:02	SGP23/Encaminhado para SGP22
21/10/2015 16:52	SGP23/Recebido
21/10/2015 15:00	SGP21/Encaminhado para SGP23
22/04/2013 13:56	SGP21/Recebido
22/04/2013 12:11	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 12:47	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2012 14:45	SGP21/Recebido
23/04/2012 14:36	SGP12/Encaminhado para SGP21
23/04/2012 14:00	SGP12/Recebido
23/04/2012 13:29	SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2009 16:52	SGP21/Recebido
09/12/2009 17:17	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30	SGP23/Recebido
03/12/2009 09:40	EDUC/Encaminhado para SGP23
19/11/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 17:35	EDUC/Recebido
14/08/2009 15:10	ADM/Encaminhado para EDUC
18/08/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 16:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 16:30	ADM/Recebido
02/04/2009 13:39	CCJ/Encaminhado para ADM
19/02/2009 15:40	CCJ/Recebido
19/02/2009 14:38	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/02/2009 14:38	PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:39	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:39	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/02/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/02/2009

Prazo regimental

01/04/2009

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/03/2009

Relatório

Relatório	Número 61 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Parecer	Número 58 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 28/11/2009 , página 168, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

01/04/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	01/04/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

02/04/2009

Prazo regimental

13/08/2009

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 14/04/2009

Relatório

Relatório	Número 732 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Parecer	Número 684 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 14/08/2009 , página 79, coluna 1 Em 28/11/2009 , página 168, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

12/08/2009

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

14/08/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Relatório

Relatório	Número 1585 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1522 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 28/11/2009 , página 168, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/11/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

DOCRECs

DOCREC 925/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 10/09

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/11/2015

Tipo

Veto Total

Número de origem

Oficio ATL nº 182/15

Matérias Referidas

Anexado em (13/11/2015) ao processo PL 10/2009.
OF-SGP23 594/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 17/11/2015

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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