Relatório Detalhado - REC 115/2009

RECURSO

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REC 115/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 492/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 492/2007 (31/07/2007)

PL 492/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE DOS LOCAIS E PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA).

Veto

Autores

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. POLICE (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

31/07/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 115/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 12/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1794/2013 (10/09/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

01/08/2007, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

02/08/2007, página 56, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

DEFICIENTE FISICO EMBARQUE ESTACIONAMENTO IDOSO PERIODO PESSOA COM DEFICIENCIA PRAZO SINALIZACAO SINALIZACAO LUMINOSA VEICULOS

Assuntos detalhados

VIA PUBLICA AUTORIZACAO DESEMBARQUE ORGAOS PUBLICOS INSTITUICAO ( ENTIDADE )

Data de Encerramento

18/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2015 18:42	SGP21/Recebido
13/02/2015 16:16	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/09/2013 18:36	PESQUISA/Recebido
25/09/2013 17:59	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/09/2013 16:27	SGP22/Recebido
24/09/2013 14:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2009 16:53	SGP21/Recebido
09/12/2009 17:17	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30	SGP23/Recebido
03/12/2009 11:53	FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00	FIN/Supervisão/
10/08/2009 16:45	FIN/Recebido
10/08/2009 12:40	ECON/Encaminhado para FIN
10/08/2009 16:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2009 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/06/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 15:00	ECON/Recebido
29/05/2009 14:38	CCJ/Encaminhado para ECON
04/03/2009 18:16	CCJ/Recebido
04/03/2009 17:42	SGP2/Encaminhado para CCJ
18/02/2009 18:02	SGP2/Recebido
10/02/2009 18:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:18	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2007 17:29	CCJ/Recebido
20/08/2007 19:07	SGP22/Encaminhado para CCJ
20/08/2007 19:07	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/08/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/08/2007

Prazo regimental

06/11/2008

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 06/11/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 03/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/03/2009

Prazo regimental

27/05/2009

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/04/2009

Relatório

Relatório	Número 345 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer	Número 325 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 29/05/2009 , página 117, coluna 4 Em 01/12/2009 , página 147, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

29/05/2009

Prazo regimental

06/08/2009

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 02/06/2009

Relatório

Relatório	Número 693 /2009 , apresentado em: 06/08/2009
Parecer	Número 645 /2009 , apresentado em: 06/08/2009
Autor	Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 08/08/2009 , página 91, coluna 1 Em 01/12/2009 , página 147, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

18/11/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/11/2009

Relatório

Relatório	Número 1597 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1534 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 01/12/2009 , página 147, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

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