Relatório Detalhado - REC 114/2009

RECURSO

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REC 114/2009

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 393/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 393/2008 (10/06/2008)

PL 393/2008

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI 14.349, DE 05 DE ABRIL DE 2007. (AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DESIGNADAS POR PORTARIA DO CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO SERÃO COMPOSTAS APENAS POR SERVIDORES CONCURSADOS, ESTÁVEIS E NÃO OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA).

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/06/2008

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-393/2008) (26/08/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 129/2008 (29/10/2008) - contra parecer de ilegalidade

REC 114/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 16/2018 (21/05/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

11/06/2008, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

12/06/2008, página 82, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO MEMBROS SERVIDOR EFETIVO CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO EQUIPE INTERDISCIPLINAR LEI 14.349/2007 CORREICAO CORREGEDOR

Data de Encerramento

15/03/2021

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
15/03/2021	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/03/2021 11:55	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/03/2021 11:55	ARQUIVO/Recebido
15/03/2021 15:39	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/07/2017 16:20	SGP21/Recebido
06/07/2017 12:25	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
06/03/2017 17:24	PROC-CMSP/Recebido
06/03/2017 12:50	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 14:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2009 16:52	SGP21/Recebido
09/12/2009 18:06	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30	SGP23/Recebido
03/12/2009 11:38	FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00	FIN/Supervisão/
27/10/2009 00:00	FIN/Consultoria/
22/10/2009 14:00	FIN/Presidente da Comissão/
22/10/2009 13:21	FIN/Recebido
21/10/2009 19:26	ADM/Encaminhado para FIN
22/10/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 17:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2009 16:00	ADM/Recebido
28/08/2009 14:05	CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/2009 15:56	CCJ/Recebido
23/04/2009 15:28	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 18:35	SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:30	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2008 15:50	SGP21/Recebido
10/10/2008 12:06	CCJ/Encaminhado para SGP21
30/06/2008 13:18	CCJ/Recebido
27/06/2008 16:35	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/06/2008 14:30	PESQUISA/Recebido
17/06/2008 13:58	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2008 13:58	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/06/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/06/2008

Prazo regimental

08/10/2008

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/07/2008

Relatório

Relatório	Número 383 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer	Número 1183 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 10/10/2008 , página 67, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

08/10/2008

Recursos

REC 129/2008

Ementa

CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Apresentado em

29/10/2008

Matérias Referidas

Anexado em (29/10/2008) ao processo PL 393/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 393/2008 ()

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Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/2009

Prazo regimental

26/08/2009

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 15/05/2009

Relatório

Relatório	Número 805 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Parecer	Número 753 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 28/08/2009 , página 67, coluna 2 Em 01/12/2009 , página 146, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

26/08/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	26/08/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

28/08/2009

Prazo regimental

14/10/2009

Relator

Ver. PENNA (PV) , designado em: 09/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1250 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer	Número 1190 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor	Ver. PENNA (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 21/10/2009 , página 99, coluna 2 Em 01/12/2009 , página 146, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

14/10/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

22/10/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/10/2009

Relatório

Relatório	Número 1596 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1533 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 01/12/2009 , página 146, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/11/2009

Recursos

REC 114/2009

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 393/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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