Relatório Detalhado - REC 113/2009

RECURSO

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REC 113/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 347/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 347/2005 (07/06/2005)

PL 347/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

IMPÕE REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS DE TELEVISÃO REALIZADOS E GRAVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/06/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 113/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

08/06/2005, página 67, coluna 1

Data de Encerramento

17/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	17/10/2007 - URB
Audiência Realizada	05/12/2007 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2014 16:57	SGP21/Recebido
22/10/2014 15:37	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/05/2013 15:00	PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:46	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2009 16:52	SGP21/Recebido
09/12/2009 17:17	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30	SGP23/Recebido
03/12/2009 11:37	EDUC/Encaminhado para SGP23
30/11/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 14:25	EDUC/Recebido
13/10/2009 13:35	ECON/Encaminhado para EDUC
13/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 17:00	ECON/Recebido
09/09/2009 16:46	PESQUISA/Encaminhado para ECON
31/08/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/07/2009 15:01	PESQUISA/Recebido
15/07/2009 15:01	ADM/Encaminhado para PESQUISA
15/07/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:00	ADM/Recebido
04/03/2009 17:30	SGP2/Encaminhado para ADM
12/02/2009 16:07	SGP2/Recebido
10/02/2009 17:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 17:01	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 16:37	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2008 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2008 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 19:10	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 17:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 17:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 17:30	ADM/Recebido
27/05/2008 17:50	URB/Encaminhado para ADM
03/07/2006 14:21	URB/Recebido
03/07/2006 13:57	CCJ/Encaminhado para URB
04/11/2005 18:30	CCJ/Recebido
04/11/2005 16:29	SGP22/Encaminhado para CCJ
04/11/2005 16:29	SGP22/Recebido
04/11/2005 16:29	GV54/Encaminhado para SGP22
04/11/2005 16:29	GV54/Recebido
21/09/2005 11:59	SGP22/Encaminhado para GV54
21/09/2005 11:59	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/06/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/11/2005

Prazo regimental

28/06/2006

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 13/03/2006

Relatório

Relatório	Número 312 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 313 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Parecer	Número 719 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 01/12/2009 , página 150, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

28/06/2006

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

04/07/2006

Prazo regimental

21/05/2008

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 02/08/2006

Relatório

Relatório	Número 3071 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Parecer	Número 562 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

14/05/2008

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

28/05/2008

Prazo regimental

12/06/2008

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 29/05/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	6
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 03/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Observações: EXCLUSÃO ADM CF FLS 94 DOS AUTOS

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

04/03/2009

Prazo regimental

19/03/2009

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 09/03/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

EXCLUSÃO ADM CF FLS 94 DOS AUTOS

Liberado pela Comissão em

31/08/2009

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

09/09/2009

Prazo regimental

08/10/2009

Relator

Ver. MARCELO AGUIAR (PSC) , designado em: 14/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1159 /2009 , apresentado em: 08/10/2009
Parecer	Número 1101 /2009 , apresentado em: 08/10/2009
Autor	Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 09/10/2009 , página 111, coluna 3 Em 01/12/2009 , página 150, coluna 2

Observação

EXCLUSÃO ADM CF FLS 94 DOS AUTOS

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

13/10/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Relatório

Relatório	Número 1609 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1546 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 01/12/2009 , página 150, coluna 2

Observação

EXCLUSÃO ADM CF FLS 94 DOS AUTOS

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

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