Relatório Detalhado - REC 112/2009

RECURSO

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REC 112/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 239/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 239/2009 (15/04/2009)

PL 239/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/04/2009

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 112/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

15/04/2009, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

16/04/2009, página 86, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

PREVENCAO SERVICOS PUBLICOS EMERGENCIA COMBATE TROTE TELEFONICO CAMPANHA EDUCATIVA IDENTIFICACAO INFORMACAO SERVICO TELEFONICO TELEFONE PUBLICO

Assuntos detalhados

VIGILANCIA DIVULGACAO URGENCIA TELEFONE CAMERA DE VIDEO AUTORIA CORPO DE BOMBEIROS DEFESA CIVIL GUARDA CIVIL METROPOLITANA PENALIDADE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO REPRESSAO SAMU

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/12/2009 16:54	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/12/2009 16:54	SGP21/Recebido
09/12/2009 18:06	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30	SGP23/Recebido
03/12/2009 11:23	FIN/Encaminhado para SGP23
19/11/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 00:00	FIN/Supervisão/
27/10/2009 00:00	FIN/Consultoria/
22/10/2009 14:00	FIN/Presidente da Comissão/
22/10/2009 13:21	FIN/Recebido
21/10/2009 19:25	ADM/Encaminhado para FIN
22/10/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 10:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 16:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 14:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 10:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 10:00	ADM/Recebido
13/08/2009 10:52	CCJ/Encaminhado para ADM
29/04/2009 16:02	CCJ/Recebido
29/04/2009 14:22	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/04/2009 17:09	PESQUISA/Recebido
23/04/2009 15:00	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/04/2009 15:00	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/04/2009

Prazo regimental

05/08/2009

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 15/05/2009

Relatório

Relatório	Número 666 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Parecer	Número 624 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 11/08/2009 , página 59, coluna 4 Em 01/12/2009 , página 146, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

05/08/2009

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

14/08/2009

Prazo regimental

14/10/2009

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 19/08/2009

Relatório

Relatório	Número 1245 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer	Número 1185 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 21/10/2009 , página 98, coluna 4 Em 01/12/2009 , página 146, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/10/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

22/10/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 26/10/2009

Relatório

Relatório	Número 1594 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1531 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 01/12/2009 , página 146, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/11/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010) da Legislatura 15-2.

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