Relatório Detalhado - REC 109/2009

RECURSO

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REC 109/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 28/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 28/2009 (04/02/2008)

PL 28/2009

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE IMPLANTAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVAS EM CASOS DE ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS E AVISOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS SOBRE AS ÁREAS AFETADAS.

Veto

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/02/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 109/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

18/02/2009, página 97, coluna 1

Data de Encerramento

19/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2013 13:57	SGP21/Recebido
22/04/2013 12:11	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 12:47	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2012 16:37	SGP21/Recebido
25/04/2012 12:31	SGP12/Encaminhado para SGP21
23/04/2012 14:00	SGP12/Recebido
23/04/2012 13:28	SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2009 16:55	SGP21/Recebido
09/12/2009 18:06	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30	SGP23/Recebido
03/12/2009 09:41	FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00	FIN/Supervisão/
24/08/2009 15:00	FIN/Presidente da Comissão/
21/08/2009 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 13:00	FIN/Recebido
21/08/2009 10:00	ECON/Encaminhado para FIN
21/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 13:30	ECON/Recebido
29/06/2009 13:25	ADM/Encaminhado para ECON
26/06/2009 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2009 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 12:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 15:00	ADM/Recebido
29/05/2009 14:38	CCJ/Encaminhado para ADM
10/03/2009 19:11	CCJ/Recebido
10/03/2009 18:29	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 18:29	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 13:26	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2009 13:26	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/02/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/03/2009

Prazo regimental

27/05/2009

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 03/04/2009

Relatório

Relatório	Número 357 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer	Número 337 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 29/05/2009 , página 118, coluna 4 Em 01/12/2009 , página 144, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

29/05/2009

Prazo regimental

24/06/2009

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 03/06/2009

Relatório

Relatório	Número 596 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Parecer	Número 560 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 26/06/2009 , página 99, coluna 4 Em 01/12/2009 , página 144, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

29/06/2009

Prazo regimental

20/08/2009

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 30/06/2009

Relatório

Relatório	Número 792 /2009 , apresentado em: 20/08/2009
Parecer	Número 741 /2009 , apresentado em: 20/08/2009
Autor	Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 21/08/2009 , página 107, coluna 3 Em 01/12/2009 , página 144, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

18/11/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/11/2009

Relatório

Relatório	Número 1586 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1523 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 01/12/2009 , página 144, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

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