Relatório Detalhado - REC 108/2009

RECURSO

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REC 108/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/12/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 126/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 126/2009 (11/03/2009)

PL 126/2009

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15287 - 28/09/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O EVENTO OLIMPÍADA DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS (OCRE), A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/03/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3485/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-126/2009) (27/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2009 (PL-126/2009) (05/08/2009) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 1/2010 (PL-126/2009) (25/08/2010) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
SUB 2/2010 (PL-126/2009) (01/09/2010) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);

Emendas

Recursos REC 108/2009 (08/12/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 2721/2010 (09/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2721/2010 (09/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2913/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2913/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

11/03/2009, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

12/03/2009, página 65, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO IMIGRANTE ESTRANGEIRO LEI 14.485/2007 EVENTOS ATIVIDADE ESPORTIVA OLIMPIADAS OLIMPIADA DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento

28/09/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (01/09/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/10/2010 13:59	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/10/2010 13:59	ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 16:17	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2010 13:03	SGP23/Recebido
09/09/2010 12:35	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/12/2009 16:55	SGP21/Recebido
09/12/2009 18:06	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 13:30	SGP23/Recebido
03/12/2009 09:49	FIN/Encaminhado para SGP23
18/11/2009 00:00	FIN/Supervisão/
21/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 00:00	FIN/Consultoria/
24/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
20/08/2009 19:00	FIN/Recebido
20/08/2009 18:47	EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/08/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/07/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/07/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 16:20	EDUC/Recebido
29/05/2009 14:38	CCJ/Encaminhado para EDUC
01/06/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 16:41	CCJ/Recebido
31/03/2009 15:12	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/03/2009 14:54	PESQUISA/Recebido
20/03/2009 13:25	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/03/2009 13:25	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/03/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/03/2009

Prazo regimental

27/05/2009

Relator

Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 24/04/2009

Relatório

Relatório	Número 363 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer	Número 343 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor	Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 28/05/2009 , página 90, coluna 2 Em 01/12/2009 , página 150, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

27/05/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	27/05/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/05/2009

Prazo regimental

05/08/2009

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 08/06/2009

Relatório

Relatório	Número 703 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Parecer	Número 655 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Autor	Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 11/08/2009 , página 60, coluna 1 Em 01/12/2009 , página 150, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

05/08/2009

Substitutivos

SUB 2/2009

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	05/08/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

20/08/2009

Prazo regimental

18/11/2009

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 24/08/2009

Relatório

Relatório	Número 1610 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer	Número 1547 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 01/12/2009 , página 150, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/11/2009

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	25/08/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	25/08/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em	25/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (25/08/2010) ao processo PL 126/2009.
Leitura	25/08/2010, na Sessão Extraordinária 117, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	01/09/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	01/09/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 2/2010

Autores	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em	01/09/2010
Matérias Referidas	Anexado em (01/09/2010) ao processo PL 126/2009.
Leitura	01/09/2010, na Sessão Extraordinária 118, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail