Relatório Detalhado - REC 104/2009

RECURSO

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REC 104/2009

Ementa

CONTRA O PRECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

24/11/2009

Matérias Referidas

Anexado em (24/11/2009) ao processo PL 129/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 97SE (04/05/2010)

Matéria associada

PL 129/2001 (20/03/2001)

PL 129/2001

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CESTOS DE LIXO EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 104/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/03/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 19/2001 (01/06/2001) - contra parecer de ilegalidade

REC 104/2009 (24/11/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1658/2009 (06/10/2009) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios

Leitura

20/03/2001, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

23/03/2001, página 40, coluna 1

Data de Encerramento

07/05/2010

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/05/2010 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
07/05/2010 17:19	ARQUIVO/Recebido
07/05/2010 16:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2009 19:30	SGP21/Recebido
24/11/2009 17:47	CCJ/Encaminhado para SGP21
12/05/2009 16:53	CCJ/Recebido
12/05/2009 14:19	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 16:40	PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 19:17	SGP2/Recebido
11/02/2009 17:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:42	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2001 12:22	ATM/Recebido
17/05/2001 09:36	CCJ/Encaminhado para ATM
18/04/2001 15:10	CCJ/Recebido
18/04/2001 14:49	ATM/Encaminhado para CCJ
17/04/2001 14:49	ATM/Recebido
17/04/2001 14:35	GV54/Encaminhado para ATM
04/04/2001 14:30	GV54/Recebido
04/04/2001 14:10	ATM/Encaminhado para GV54
04/04/2001 14:10	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/03/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/04/2001

Prazo regimental

08/05/2001

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 27/04/2001

Relatório

Relatório	Número 105 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer	Número 237 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 12/05/2001 , página 44, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

08/05/2001

Recursos

REC 19/2001

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÇAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.129/01, DE MINHA AUTORIA.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

01/06/2001

Matérias Referidas

Anexado em (01/06/2001) ao processo PL 129/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 129/2001 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS-04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/05/2009

Prazo regimental

11/11/2009

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 15/05/2009

Relatório

Relatório	Número 1493 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Autor	Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1494 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Parecer	Número 1432 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 20/11/2009 , página 132, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

11/11/2009

Recursos

REC 104/2009

Ementa

CONTRA O PRECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

24/11/2009

Matérias Referidas

Anexado em (24/11/2009) ao processo PL 129/2001.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 97SE (04/05/2010)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 97SE (04/05/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 97SE (04/05/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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